Servidores são chamados a enviar carta ao STF em defesa dos 13,23%

A Fenajufe e os sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estão convocando os servidores a enviar carta aos ministros do STF em defesa do pagamento da incorporação da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de 13,23% a toda a categoria.

 

A carta pede a reconsideração da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na Reclamação 14.872, decisão que suspendeu o pagamento da VPI. A Reclamação da União contra o pagamento seria apreciada pela Segunda Turma do STF nesta terça-feira, 10, mas foi retirada da pauta.O texto da carta, a ser preenchida com nome e e-mail do servidor, está disponí­vel AQUI, com um botão para o envio aos ministros do Supremo.

 
A liminar do STF, é importante ressaltar, não tem efeito direto sobre decisões administrativas dos tribunais que têm reconhecido o direito à incorporação dos 13,23%. Esse é o caso, por exemplo, de todos os ramos do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul. Na última terça-feira, 10, o pleno do TRE-RS deferiu requerimento do Sintrajufe/RS nesse sentido, juntando-se aos demais ramos nesse reconhecimento. No Rio Grande do Sul, a luta volta-se agora para garantir o pagamento imediato dos valores devidos.
 

A carta, que já possui texto previamente elaborado, pode ser editada e encaminhada por cada colega. Clique AQUI para enviar a sua, participe!