O Conselho da Justiça Federal (CJF) não tem previsão para o pagamento dos atrasados relativos ao reenquadramento e nem sequer cobrou oficialmente recursos extras da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento. Os servidores voltaram a cobrar do CJF o pagamento do que é devido, mas não obtiveram respostas favoráveis. A JF é o único órgão do Judiciário Federal que ainda não pagou o passivo.
A secretária-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros, disse ao diretor do Sintrajud-SP e ex-coordenador da federação, Antônio Melquíades, que o órgão está fazendo um levantamento do crédito suplementar de que necessita para atender todas as áreas da Justiça Federal, e que o passivo do reenquadramento será inserido neste pedido. Alegou ainda que só poderá requerer recursos extras depois que a SOF editar portaria regulamentando os procedimentos para solicitação de crédito suplementar, o que, segundo ela, só deve ocorrer em março. De acordo com Eva, o passivo foi pago no TRF-1, no CJF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de sobras orçamentárias próprias destes órgãos.
A secretária disse ainda que o caso deverá fazer parte de uma reunião que ela terá com o novo secretário de Orçamento do Planejamento, José Roberto Fernandes Júnior, em fevereiro. Segundo Melquíades, Eva se mostrou preocupada com o reflexo no Judiciário do contingenciamento orçamentário que o governo deverá anunciar em breve e com eventuais objeções do Planejamento ao passivo em questão.
O coordenador da Fenajufe Cledo Vieira também conversou com a secretária-geral do CJF, na tarde do dia 31 de janeiro, para solicitar agilidade no pagamento. Eva informou que o conselho está tratando diretamente com a SOF, mas enfrentava entraves burocráticos na secretaria que tendem ser superados em fevereiro. Outra vez, não sinalizou data para o pagamento.
A falta de empenho do CJF em buscar recursos para pagar o que é devido gera insatisfação na categoria e vem sendo questionada pelos servidores. No final do ano passado, o CJF conseguiu recursos extras para pagar passivos do auxílio-alimentação, o que beneficiou apenas os magistrados, e não obteve nada para saldar a dívida que tem com os servidores. Tampouco redirecionou recursos para esta finalidade. O que está nos parecendo é que a administração Fischer só tem como prioridade a cúpula do Judiciário , critica o dirigente da Fenajufe Adilson Rodrigues, referindo-se ao presidente do STJ e do CNJ, ministro Felix Fischer, que há mais de cinco meses vem se recusando a receber representantes sindicais da categoria.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo, que esteve reunido com a Secretaria Geral do CFJ cobrando recursos para o pagamento desse passivo em 18/12/2013, a prioridade que o CJF deu às demandas dos magistrados, em claro prejuízo ao direito já reconhecido dos servidores quanto ao reenquadramento, demonstra o descaso da cúpula da Justiça Federal com os trabalhadores desse ramo. Não há razão que justifique a morosidade na quitação dos passivos referentes ao reenquadramento, uma vez que se tratam de verbas salariais que deveriam ter sido pagas aos servidores da Justiça Federal desde o início do ano de 2013, sendo que o atraso decorreu de uma má interpretação da Lei 12.774/2012. O empenho que se verificou na busca de orçamento para os magistrados não se repetiu para garantir o direito conquistado pela luta dos servidores , afirmou o dirigente.
Editado por Sintrajufe/RS – Fonte: Luta Fenajufe Notícias
