SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Servidores do Executivo mobilizam por reposição e contra a PEC 32; Sintrajufe/RS participa de ato e se manifesta sobre reforma administrativa anunciada na imprensa

Esta terça-feira, 3, foi dia de mobilizações em diversas partes do paí­s organizadas pelos servidores e pelas servidoras do Poder Executivo federal. Na pauta, a reposição salarial das categorias e a denúncia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta impor. O anúncio de outra proposta de reforma administrativa pela imprensa, sem confirmação de seu conteúdo pelo governo, também gerou preocupações e foi alvo de manifestações.

Após 9% pagos em maio deste ano, ainda não há proposta de reposição para os salários dos servidores do executivo em 2024. As perdas acumuladas nos últimos anos ainda não foram cobertas – só nos quatro anos de congelamento de Bolsonaro foram cerca de 27% (IPCA) – o que reforça a necessidade de inclusão de recursos para isso no orçamento de 2024. O compromisso do governo com o déficit zero e as limitações do arcabouço fiscal e seus gatilhos também são ameaças a recuperação dos salários.

Em Porto Alegre, o ato público organizado pelo Sindiserf/RS foi realizado na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Sintrajufe/RS esteve presente na atividade, representado pelos diretores Fabrí­cio Loguercio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira.

Notí­cias geram preocupação; CLT, carreiras tudo deve ser discutido com os trabalhadores e trabalhadoras

Além da condenação da PEC 32, as manifestações durante a atividade também demonstraram preocupação em relação às notí­cias veiculadas na imprensa nos últimos dias a respeito de uma outra proposta de reforma administrativa que estaria sendo elaborada pelo governo federal. Conforme matéria do jornal O Globo e de outros meios de comunicação, essa proposta incluiria mudanças nas carreiras e contratações via CLT no serviço público.

Os manifestantes que falaram durante o ato foram unânimes na posição de que qualquer tipo de mudança precisa ser discutida com os servidores e servidoras, de forma que, mesmo sabendo-se que o governo tem condenado a PEC 32, há a necessidade de estabelecimento de diálogo sobre o tema. Durante o ato, também foi sublinhada a disposição das diferentes categorias de lutar contra qualquer ameaça aos serviços públicos e aos direitos.

A secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch deu informes sobre as mesas setoriais e contou que a Condsef/Fenadsef solicitou ao Departamento Intersindical de Estatí­stica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) uma análise aprofundada do orçamento. “Esperamos que o governo tenha compromisso com as nossas carreiras e considere os anos de arrocho salarial. Precisamos procurar saí­das, já querí­amos ter resolvido isso com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o que não foi possí­vel, então vamos fazer a luta”, declarou Eleandra.

O diretor Fabrí­cio Loguercio destaca que em ato junto com colegas do Incra e MDA, defendemos a recuperação salarial dos servidores e das servidoras e contra a PEC 32. Nas diversas falas, foi apresentada a necessidade de recompor o serviço público sucateado durante os últimos seis anos, nos governos de Temer e Bolsonaro. Sem isso, o Brasil não retoma o desenvolvimento, com democracia e inclusão social. Sintrajufe e Sindiserf juntos na luta! .

Já o diretor Marcelo Carlini afirma: estamos de olho, não somos contra mudanças, pelo contrário, o serviço público precisa de uma reforma que o amplie e melhore. Uma verdadeira reforma deve começar pelo diálogo com os servidores, com o fim das terceirizações e a valorização das carreiras. É positivo que o governo se manifeste contra a PEC 32, mas as notí­cias de uma reforma, sem diálogo, apontam um mau caminho. A certeza é de que a mobilização para enterrar o entulho da PEC 32 e garantir conquistas segue necessária .

O diretor Zé Oliveira avalia que a manifestação, organizada pelo Sindserf, é mais um passo tanto na luta salarial de servidores e servidoras federais quanto para organizar as categorias na luta contra a PEC 32, caso Lira realmente retome a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Construir a mobilização unificada das categorias, considerando as pautas especí­ficas, é fundamental. Também, a partir do debate feito no ato, registramos a importância de dialogarmos com candidatos e candidatas que deverão participar do concurso unificado do governo federal para reforçar a luta na defesa do concurso, da melhoria do serviço público e contra a PEC 32 .