Servidores aguardam sanção do reajuste conquistado na greve

A Casa Civil confirmou que a parcela de julho do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU deve ser mantida quando da sanção dos projetos. A previsão é de que Temer assine o PLC 26 e o PLC 29, respectivamente, do MPU e do Judiciário Federal, na tarde desta quarta-feira, último dia do prazo legal para sanção dos projetos. No entanto, o pagamento do reajuste neste mês deverá ser proporcional à data da sanção, o que seria regulamentado por meio de portaria a ser publicada posteriormente pelos tribunais superiores. As informações foram obtidas pelo coordenador do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira.

 

A demora do presidente interino em assinar os projetos tende a se refletir, portanto, na perda de parte do reajuste de julho. Estaria afastado o risco de veto desse item, o que jogaria o reajuste apenas para a terceira parcela, em novembro. O projeto aprovado prevê a aplicação dos novos valores referentes à primeira parcela nos salários de junho, mas esse item será vetado pelo presidente, sob o argumento de que fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que não permite retroatividade em reajustes salariais. A federação e os sindicatos defendem que os recursos que seriam utilizados nestas parcelas e que devem ser excluí­dos sejam aplicados no pagamento de eventuais dí­vidas dos tribunais com os servidores.
 

Permanece a dúvida quanto ao veto parcial do artigo 6º do PLC 29/2016, que absorve a Vantagem Pecuniária Individual de R$ 59,87, instituí­da pela Lei 10.698/2003, e parcelas dela decorrentes. A informação obtida pelo Sintrajufe/RS é de que essa questão permanecia sob análise na semana passada.

Há debate jurí­dico a respeito dos efeitos da manutenção ou do veto do artigo 6º do projeto em relação à parcela de 13,23% pleiteada para toda a categoria; no entanto, qualquer definição a esse respeito dependerá de um desfecho quanto ao reconhecimento desse direito aos servidores, tendo em vista a suspensão de diversas decisões administrativas e judiciais pelo Supremo Tribunal Federal.

 
A luta dos servidores pela recomposição do valor real dos salários, corroí­do pela inflação de dez anos, já dura pelo menos oito anos. E teve o seu auge na greve e nas grandes mobilizações de 2015. Os projetos aprovados não atendem à reivindicação inicial da categoria, mas é considerado pelas entidades sindicais fruto dessa luta coletiva e uma conquista que cumpre o papel de quebrar a polí­tica de congelamento salarial que o governo tenta impor aos os serviços públicos.

Sintrajufe/RS, com informações de Luta Fenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho