 
Foi sancionado nesta terça-feira, 10, pela Presidência da República, o orçamento da União para 2017. A sanção foi feita pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e prevê que quase metade do orçamento seja destinado ao pagamento de despesas da dívida pública.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, o orçamento fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. Destes, R$ 1,7 trilhão será destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. A despesa com pessoal da União ( Executivo, Legislativo e Judiciário), por outro lado, será de R$ 306,9 bilhões, menos de um quinto do que será gasto com as despesas da dívida.
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A situação reforça a necessidade de uma auditoria da dívida pública como única forma efetiva de sanar as contas públicas. Com a manutenção do pagamento da dívida sem qualquer auditoria, o Estado segue voltado apenas para enriquecer os beneficiários da dívidabanqueiros e rentistas. Enquanto isso, no final do ano passado o governo de Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar a PEC 55, que congela os investimentos públicos pelos próximos vinte anos. O pagamento da dívida pública, porém, segue sem qualquer limite, mesmo que o preço seja o sucateamento de serviços essenciais ao povo brasileiro, como a saúde, a educação e a segurança. A PEC 55 foi promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado como Emenda Constitucional Nº 95/2016.
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Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, no orçamento fica claro que os argumentos que o governo utilizou para aprovar a PEC 55 não passaram de um engodo. Para os trabalhadores e para os pobres, que necessitam dos serviços públicos, a desculpa do governo é de que o país está quebrado. Mas para os banqueiros e rentistas sempre sobra dinheiro. Para esses últimos, a PEC 55 não impõe limite de despesas. Essa mesma falácia do “país quebrado” está sendo utilizada pelo governo para tentar aprovar a reforma da previdência. Todos sabemos que o chamado “rombo da previdência” não existe, pois a seguridade social no Brasil é uma superavitária. O problema é que o governo desvia boa parte dos recursos que deveriam ser destinados à seguridade para o serviço da dívida por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esse governo mentiroso está levando o país para o caos. Em 2017 o Brasil precisa derrotar esses ataques por meio da construção de uma grande greve geral.
