Nesta terça-feira, 25, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, apresentou parecer favorável ao texto. A matéria pode ir a votação já nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
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O projeto de lei (PL) 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei orçamentária de 2026.
No dia 18, o senador já adiantara à Fenajufe que apresentaria seu relatório nesta semana. Na ocasião, Aziz também disse que pedirá urgência para que o projeto seja pautado o quanto antes também no plenário.
Em seu relatório, o senador ressaltou que a iniciativa é legítima, que há previsão orçamentária e que a proposição está embasada na autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Escreveu, ainda, que o reajuste decorre de negociações no Fórum Permanente das Carreiras do Judiciário, e lembrou que a medida não se aplica a magistrados, beneficiando exclusivamente servidores. Aziz apontou também que o projeto “tem a finalidade de valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, ainda que o percentual proposto não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.
Veja AQUI o relatório.
Também nesta terça, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o senador Paulo Paim (PT-RS). O sindicato solicitou apoio do senador tanto ao projeto de reposição quanto ao PL 3.084/2025, do adicional de qualificação da categoria. As assessorias dos outros dois senadores do estado, Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), também foram procuradas.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
