Prevista para esta quarta-feira, a leitura do relatório da PEC 186/2019 (PEC Emergencial) não deve mais ocorrer nesta semana. Por conta da crise de saúde gerada pelo coronavírus, o Congresso está funcionando sem acesso ao público, e torna-se cada vez mais difícil manter as sessões e votações. Entre outras medidas, a PEC autoriza a redução de salários dos servidores públicos.
A desistência da leitura do parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), também é resultado da pressão de entidades e servidores. O Sintrajufe/RS somou-se, nesta semana, a campanha pela suspensão da leitura, instruindo a categoria a enviar e-mails e telefonar para o gabinete do senador cobrando a suspensão.
Além da falta de acesso do público ao Congresso, as audiências públicas também foram suspensas no Senado, o que prejudica o debate democrático sobre os temas de interesse da população. Ao mesmo tempo, a chamada “PEC Emergencial” trata-se de um grave ataque aos servidores públicos e aos serviços oferecidos para a população. Embora o relator pretenda retirar do projeto a permissão para a redução de salários na saúde e na educação, outras áreas fundamentais nesse momento de crise sanitária seriam afetadas, como a pesquisa científica e a vigilância epidemiológica e sanitária.
Pressão precisa seguir; Maia quer fazer votações via internet
Mesmo com o recuo, a pressão dos servidores não pode parar. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nessa terça-feira, 17, que pretende seguir com as votações remotamente. A ideia é que permaneçam em Brasília integrantes da Mesa Diretora e os líderes de cada partido, ou o primeiro vice-líder. Os demais poderiam votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara.
Segundo Maia, na semana que vem, de preferência serão votados projetos relacionados ao coronavírus, mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta. No pedido de reconhecimento de estado de calamidade recentemente enviado para a Câmara, o governo reafirma a intenção de votar as reformas que desmontam os serviços públicos. Para o governo, a prioridade é seguir atacando os direitos da população e o serviço público. Para os trabalhadores e as trabalhadoras, porém, a prioridade é a revogação da emenda constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos e dificulta, neste momento, o combate à crise do coronavírus.
