Em meio ao aumento das demissões no país, o Senado Federal aprovou a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono-salarial e ao seguro-defeso. O governo fez forte pressão sobre os parlamentares, mas a votação não foi tranquilaa apertada vitória governista veio por 39 votos contra 32. A medida é parte do ajuste fiscal, usado pelo governo para limitar direitos e tentar barrar projetos que recomponham salários, caso do PLC 28/2015, que corrige uma defasagem salarial de nove anos dos servidores do Judiciário Federal.
O Palácio do Planalto tem pressa agora em aprovar a MP 664, que acaba com o direito à pensão vitalícia por morte de cônjuge ou companheiro para todos os trabalhadoresque passam a ficar submetidos a uma tabela que limita o benefício de acordo com a expectativa de vida do segurado. A nova regra vale para o setor privado e público.O governo corre contra o tempo: as MPs do ajuste fiscal perdem a validade caso não sejam apreciadas até 30 de maio, o que já está superado com relação ao seguro-desemprego.
O governo vem tendo dificuldade em aprovar as medidas, que, traduzidas sem rodeios, desviam dinheiro do orçamento da União que seria destinado a benefícios dos trabalhadores para pagar juros das dívidas públicas ao mercado financeiro. Essa constatação é reconhecida, com outras palavras, é claro, até pelo governo.
Paralisações e atos
O Senado se debruça em torno da aprovação das medidas que cortam direitos trabalhistas e previdenciários em uma semana que deverá ser marcada por protestos contra o corte de direitos, também associados a reivindicações específicas dos servidores. As centrais sindicais convocaram para a sexta-feira, 29, um dia nacional de paralisações, do qual os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU vão participarincorporando ao protesto à defesa da aprovação dos projetos salariais da categoria. Em Porto Alegre, depois da assembleia geral da categoria, às 11h, na primeira instância da Justiça Federal, os servidores do Judiciário participam de ato unificado em frente ao Palácio Piratini.
Nesta quinta-feira, 28, entram em greve os técnicos e docentes das universidades federais. Já nesta quarta-feira, 27, os servidores do Judiciário Federal e do MPU se manifestam em várias partes do país, com paralisações em determinadas regiões. No Paraná, a Justiça Federal já está em greve. Em Brasília, a recém-eleita direção do sindicato da categoria (Sindjus-DF) convocou assembleia em frente ao Supremo Tribunal Federal para essa quarta-feira, quando vão debater os indicativos de paralisações e greve.
Pressão sobre Lewandowski
O PLC 28, que recompõe os salários do setor, está na mesa-diretora do Senado com pedido de urgência para que seja votado no plenário. O prazo para apresentação de emendas se encerra nesta quinta-feira, 28, segundo informou a assessoria parlamentar da Fenajufe. Dirigentes da federação e do Sindjus-DF voltaram a conversar com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na terça-feira, 26, como parte da pressão total sobre o Supremo. O encontro ocorreu na posse do ministro Reinaldo Fonseca no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele nos informou que o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, tinha nova reunião de terça-feira com o Ministério do Planejamento , disse Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe. Até o fechamento deste texto, não havia informações sobre o resultado da negociação no Planejamento.
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Sintrajufe/RS, com informações do Sintrajud/SP
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