O Seminário de Organização Sindical, promovido pelo Sintrajufe/RS no sábado, 18, iniciou-se com Debate de Conjuntura: o Brasil de Temer e as perspectivas e desafios para a luta dos trabalhadores no próximo período , pela manhã. À tarde, foram realizados mais dois debates. Unidade para fortalecer a luta: Sintrajufe/RS e a unificação com o MPU , tratou da discussão, que ganhou força na categoria, de representação dos servidores do Ministério Público da União no Sintrajufe/RS. Logo após, na mesa A Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95) e a retomada da luta por valorização , foi tratado o congelamento de investimentos e a mobilização dos servidores em meio a esse quadro. A atividade contou com a presença de colegas do Judiciário Federal e do MPU.
Unidade para fortalecer a luta
O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira abriu o debate Unidade para fortalecer a luta: Sintrajufe/RS e a unificação com o MPU , que teve mediação do diretor Ruy Almeida. Ele falou sobre o atual momento de fragmentação do movimento sindical, com a tentativa de criação de sindicatos segmentados, e destacou que a história do Sintrajufe/RS sempre foi marcada pela busca da unidade, desde a unificação dos sindicatos representativos dos servidores das justiças do Trabalho e Federal até, posteriormente, a integração da entidade da Justiça Eleitoral. Cristiano falou sobre a renúncia da direção da seção sindical no RS do SindMPU e o retorno, com força, do debate sobre a unificação dos servidores no Sintrajufe/RS. Para ele, essa vontade é reforçada pelo fato de a entidade nacional, a Fenajufe, já congregar esses segmentos. Ele destacou que, nas passagens nos setores, os colegas do Judiciário mostram aprovação com a perspectiva de unificação. Cristiano falou sobre as diversas similaridades entre as carreiras, os Planos de Cargos e Salários (PCSs), as leis salariais que tramitam praticamente juntas no Congresso Nacional e as lutas travadas lado a lado, como na maior greve da categoria, em 2015, e na vinda do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, a unificação é um processo que nos tornará mais fortes e o melhor é se pudermos traçar esse caminho lado a lado, ombro a ombro .
O servidor do Ministério Público Militar Rodrigo Navarro integrava a direção da seção sindical do SindMPU que renunciou em junho. Para ele, não há sentido em manter sindicatos separados, uma vez que as demandas são muito parecidas. Ele contou que a decisão de renunciar foi muito refletida e discutida e que uma questão ética se impôs: não era possível ocupar cargos na direção do SindMPU e conversar com a base sobre unificação com outra entidade, o Sintrajufe/RS. Segundo ele, a ideia está sendo bem recebida pelos servidores do MPU e, se a unificação se concretizar, os servidores estarão mais fortes e capazes de realizar os enfrentamentos.
O servidor do Ministério Público do Trabalho e ex-dirigente da Fenajufe Jean Loiola, que está na categoria desde 1994, fez um breve histórico sobre o processo de sindicalização na categoria depois da Constituição de 1988. Ele lembrou que foi ao congresso de criação do Sinasempu (depois SindMPU) para votar contra, pois entendia que as categorias tinham ser representadas em uma mesma entidade. Na época, prevaleceu a ideia de que os servidores do MPU eram poucos nos estados e seria difícil fazer mobilizações se não houvesse uma entidade nacional. A realidade, afirmou Jean, é que ocorreu o contrário, os servidores do MPU, sozinhos, não têm musculatura política para fazer os enfrentamentos por condições de trabalho ou salário e seguem o Judiciário Federal. Para Jean, a conjuntura é preocupante, com a demonização do Estado, ataques aos servidores, e caminhar junto se tornou algo importante não só para a categoria, mas também para a concepção de Estado que a gente defende . Além disso, acrescentou sobre a representação sindical: a questão não é de nome, mas de modelo , e o modelo atual do SindMPU enfraquece a categoria .
Sócio do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados e coordenador da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, o advogado Jeverton Alex de Oliveira Lima falou sobre aspectos jurídicos da unificação da representação sindical no Sintrajufe/RS. Ele apontou que, depois de conquistado o direito à sindicalização dos servidores, não houve uma regulação e, até hoje, conquistas dos celetistas, como data-base, negociação coletiva, direito de greve, ainda não foram regulados no serviço público. A unificação, apontou, é uma caminhada dupla: precisa ser aprovada e formalizada em assembleia pelos servidores do MPU e do Judiciário Federal. Depois disso, é necessária a alteração do Estatuto do Sintrajufe/RS para requerer a representação da categoria dos servidores do MPU e, por fim, encaminhamento ao Ministério do Trabalho. Jeverton não acredita que haverá problemas do ponto de vista jurídico, uma vez que vige no Brasil o princípio territorial, no qual o mais importante é a proximidade da entidade sindical com a base.
A EC 95 e a retomada da luta por valorização
O segundo debate da tarde contou com o economista e doutorando em Economia Leonardo Segura Moraes e o coordenador da Fenajufe Adilson Moraes. A diretora do Sintrajufe/RS Alessandra Krause foi a mediadora.
Leonardo fez uma explicação didática sobre a Emenda Constitucional nº 95/2016 e seus efeitos. Ele destacou que a EC 95 trouxe uma inovação inédita no mundo, a de congelar o teto de gastos por 20 anos por meio de uma mudança estrutural, modificando a própria Constituição do país. Ele apontou várias tensões que, ao longo do tempo, tenderão a aumentar, de disputa de orçamento entre categorias. Um exemplo foi o aumento aprovado para a magistratura, de 16%. Para que seja pago, alguém terá de perder, uma vez que não há como aumentar o orçamento. E isso ocorrerá em todos os setores, prevê o economista: Alguém vai perder para que os mais bem posicionados na hierarquia social ganhem .
A emenda também entra em conflito com a Constituição e as conquistas sociais dela advindas, uma vez que incentiva a redução do Estado e a privatização do setor público. Leonardo destacou o caráter antidemocrático da EC 95. Além de não ter sido debatida com a sociedade, ela engessa os futuros governos, pois cria uma muralha fiscal para que projetos de desenvolvimento, crescimento e justiça social possam ser concretizados. Para o economista, a crise fiscal por que passa o Brasil é consequência da crise econômica de 2008, da qual o mundo ainda não se recuperou. O debatedor disse que não se pode pensar em crescimento econômico, aumento do emprego e investimentos nas áreas sociais sem mexer na arrecadação, nos incentivos fiscais dados a grandes empresários e sem taxar o lucro e os ganhos no mercado financeiro.
Ataques aos trabalhadores não são novidade , disse Adilson Rodrigues. Ele afirmou que a demonização dos servidores é usada para justificar a precarização e a privatização. Para o dirigente, o que se vive atualmente no país é uma realidade de terra arrasada, é um crime o que se pratica contra o povo brasileiro . A EC 95 criou um paredão de restrições para acesso a bens e serviços e, no momento, a classe trabalhadora não avança, apenas busca não perder mais direitos.
Apesar da derrota com a reforma trabalhista, Adilson ressaltou que o recuo do governo da reforma da Previdência mostrou que quando os trabalhadores se unem, com determinação, são capazes de derrotar essas propostas. Para ele, a tarefa que se impõe, a prioridade, é a revogação da EC 95. Para isso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, está preparando uma campanha nacional. Os candidatos à Presidência serão procurados e terão de se posicionar sobre o assunto. Para ele, os sindicatos têm três grandes tarefas: a revogação da EC 95, para que se possam manter condições mínimas de trabalho; a luta conjunta pela data-base no serviço público; e a instalação da mesa de negociação com o STF, para avançar na reestruturação da carreira e abrir perspectivas para depois da implementação do atual PCS.
Os colegas presentes à atividade também puderam dar sua contribuição ao debate. Em sua quase unanimidade, saudaram a iniciativa de se discutir a unificação dos servidores do Judiciário Federal com os servidores do Ministério Público da União no Sintrajufe/RS. O entendimento majoritário foi de que a unificação tende a fortalecer ambas as categorias, já que possuem características semelhantes. Sobre a Emenda Constitucional nº 95, os colegas apontaram que se tratou de uma medida gravíssima do governo Temer e que deve ser enfrentada, sob pena de haver a inviabilização do serviço público no Brasil.
