Semana Nacional de Lutas acontece em Brasí­lia de 12 a 14 de setembro

 

 
 

Na próxima semana ocorrerá mais uma etapa da luta dos servidores públicos federais contra o ajuste fiscal e em defesa de seus direitos. A Semana Nacional de Lutas, convocada pelo Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), está marcada para os dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasí­lia, para o enfrentamento da reforma da previdência e das propostas previstas no ajuste fiscal do governo (PLP 257/2016 e PEC 241/2016), e em defesa de salários, direitos e emprego.

 
A expectativa é que milhares de trabalhadores estejam em Brasí­lia, representando diversas categorias do serviço público federal. O objetivo, com a semana de lutas, que inclui acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e reunião ampliada, é denunciar para a sociedade os ataques em andamento no Executivo e no Legislativo, que transferem para os trabalhadores os efeitos nocivos das crises econômica e polí­tica.

 
O governo Temer segue firme em seu empenho para acelerar a tramitação de propostas que fazem parte de seu pacote fiscal, com o objetivo de economizar dinheiro à custa dos trabalhadores para pagar juros da dí­vida pública. Depois de conseguir aprovar a admissibilidade, no dia 9 de agosto, a PEC 241/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para acelerar a tramitação dessa proposta, que é uma de suas prioridades na área econômica. No dia 11 de agosto, foi instalada a comissão especial que vai analisar a PEC, conhecida como teto de gastos públicos federais , por limitar, em 20 anos, os investimentos em serviços públicos e acabar com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. O relator da PEC na comissão especial é o deputado Darcí­sio Perondi (PMDB-RS), do mesmo partido de Temer.

 
As categorias do funcionalismo precisam estar mobilizadas para barrar mais esse ataque contra os direitos. Com o teto de gastos públicos ficarão proibidos a realização de concursos e a concessão de reajuste anual para o funcionalismo. Além disso, a PEC vai agravar a crise do paí­s, especialmente a do desemprego, e ampliar a injustiça social, atendendo, em contrapartida, aos interesses dos banqueiros e do mercado.

 
Além da PEC 241, importante lembrar ainda o PLP 257/2016, já aprovado na Câmara e que agora seguirá para o Senado Federal. O projeto, apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff (PT), propõe o alongamento das dí­vidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Como contrapartida, as unidades da federação terão que cumprir medidas de restrição fiscal, prejudicando uma série de investimentos em serviços públicos.
 

Ainda dentro desse pacote de maldades se inserem as reformas da previdência e trabalhista, que também já foram anunciadas pela equipe de Michel Temer como parte da agenda conservadora do Legislativo no próximo perí­odo. De acordo com informações divulgadas até agora, as duas flexibilizam direitos, aprofundando os retrocessos contra os trabalhadores.
 


Sintrajufe/RS, com informações de Sindjus/DF.