Nesta quinta-feira, 16, em prazo relâmpago, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou decisão seguindo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e definindo o corte do ponto dos servidores que participam da greve da categoria. O Sintrajufe/RS, juntamente com o Sinjuspar/PR, já conseguiu agendamento de reunião com a administração do tribunal para a quinta-feira, 17, às 16h, para tratar do assunto.
No despacho, o presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, determina o encaminhamento da decisão à Diretoria-Geral, ao Departamento de Recursos Humanos e às Direções de Foro das Seções Judiciárias da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) para ciência e cumprimento da decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências 0003835-98.2015.2.00.0000 (Evento 2711335), que se refere ao corte do ponto dos servidores em greve. Determina ainda que as medidas tomadas sejam informadas à Presidência “com a maior brevidade possível”.
Em contato com o TRF4, o Sintrajufe/RS foi informado de que a decisão ainda não foi publicizada pelo órgão, embora já tenha sido assinada pelo presidente do tribunal. O tribunal se apressou em cumprir a determinação do CNJ sem sequer buscar conversar com os sindicatos da categoria, mandando cumprir sem qualquer diálogo uma decisão que representa uma afronta ao direito de greve e à própria autonomia dos tribunais.
No final da tarde desta quarta-feira, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, também sem qualquer diálogo com a cateoria, emitiu despacho determinando a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão liminar do CNJ.
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Como reação imediata ao ataque aos servidores, o Sintrajufe/RS solicitou com urgência reuniões com as administrações dos tribunais no Rio Grande do Sul para defender o direito de greve da categoria e lembrar que a decisão fere a autonomia dos tribunais. O sindicato também já acionou sua assessoria jurídica para tomar as medidas cabíveis quanto à decisão do CNJ.
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Dada a situação, independente da reunião agendada para a quinta-feira, o Sintrajufe/RS orienta os colegas a manterem a greve em todo o estado. Além disso, também para a quinta-feira, às 9h30min, já está convocada uma reunião extraordinária do Comando Estadual de Greve, nas varas trabalhistas.
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Confira AQUI o despacho do TRF.
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