Sem dinheiro para reposição de servidores, orçamento de 2015 prevê R$ 1,35 trilhão para pagamento da dí­vida pública

Na última semana, a ministra do Planejamento Miriam Belchior entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015. O projeto, que prevê um total de despesas de R$ 2,863 trilhões, foi cortado pelo Executivo no que se refere ao reajuste que seria concedido aos servidores do Judiciário. Por outro lado R$ 1,356 trilhão (47%) destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dí­vida pública. Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte.
 
 

O PLOA 2015 prevê um aumento do salário mí­nimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mí­nimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme o DIEESE), capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua famí­lia com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

 
 
A eterna justificativa oficial para esse aumento pí­fio é que a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias. Porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social (na qual estão também as áreas de saúde e assistência), que apresenta superávits gigantescos, de mais de R$ 70 bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento federal para pagar a questionável dí­vida pública.

 
 
Dos R$ 1,356 trilhão previstos para o pagamento da dí­vida em 2015, R$ 868 bilhões (64%) são apresentados como sendo refinanciamento da dí­vida, valor este que é constantemente desprezado por analistas neoliberais e pessoas ligadas ao governo, alegando que se trataria de uma mera rolagem , ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dí­vida por meio da emissão de novos tí­tulos. Segundo estes analistas, isto representaria apenas a troca de tí­tulos velhos por novos, sem custo para o governo.

 
 
Porém, a recente CPI da Dí­vida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parcela da rolagem não representa o pagamento de amortizações, mas sim, o pagamento de juros, sendo que o governo não divulga tal parcela. Além do mais, se a atual questionável dí­vida não existisse, as novas dí­vidas que estão sendo feitas para pagar a tal rolagem poderiam servir para investimentos na saúde, educação, transporte e diversas outras áreas sociais.
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Auditoria Cidadã.