O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado e relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que analisa, entre outras propostas, a que trata do direito de greve no serviço público, apresentou, dia 19, anteprojeto sobre o direito de greve no serviço público.
Pelo texto, ao menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor em que atuem. Além disso, os servidores terão a remuneração suspensa nos dias não trabalhados e precisarão comunicar a paralisação com 15 dias de antecedência.
O texto apresentado ainda é uma minuta de projeto, que, segundo Jucá, deverá sofrer alterações por meio de sugestões de centrais sindicais, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas é evidente o risco que correm os trabalhadores do serviço público com relação ao direito de greve, que tende a ser restringido ou até anulado.
No que depender do governo Dilma, o direito de greve dos funcionários públicos continuará sendo desrespeitado e atacado. A mobilização é nossa única saída, daí a necessidade de fortalecer a paralisação nacional no dia 3 de outubro , ressalta o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira.
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A comissão mista deve voltar a debater a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos no dia 3 de outubro.
Confira aqui a íntegra do anteprojeto.
Com informações da Fenajufe.
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