SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Reunião entre Fenajufe, lideranças do governo no Congresso e STF define próximas fases das negociações em torno do PL 2.648

 

Mais uma reunião da Comissão de Negociação da Fenajufe em busca das melhorias no PL 2.648/2015 aconteceu, na tarde dessa quinta-feira, 10. Os coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Luis Claudio Correa e Saulo Arcangeli reuniram-se com os lí­deres do governo no Congresso, senador Paulo Rocha (PT-PA) e deputado José Guimarães (PT-CE), e com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira. Também participaram os assessores Kenneth Fleming, Lourimar Rabelo e o assessor parlamentar do TJDFT.

A Comissão, mais uma vez, apresentou as reivindicações deliberadas pela categoria e aprovadas na reunião entre a Fenajufe e os sindicatos filiados em novembro. A posição dos negociadores foi a de defender a proposta aprovada na ampliadinha como parâmetro no processo de negociação com o STF e o governo.


Supremo não se opõe a redução do parcelamento e supressão do artigo que retira os 13,23%; posição será encaminhada ao Executivo

Ao se manifestar, Amarildo Vieira trouxe a posição já externada na reunião anterior, acontecida na noite da quarta-feira, 9. O STF não se opõe à redução do parcelamento e à supressão do artigo 6º, que trata da questão dos 13,23%. Mas não vai negociar o aumento das CJs, que, segundo Vieira, atende a reivindicação das administrações do STF e dos tribunais superiores.

A reunião marcou o momento de definição nas negociações. O deputado José Guimarães solicitou, como condição de prosseguimento das interlocuções junto ao governo, que Fenajufe e STF produzam documentos com posições convergentes a serem levadas ao Ministério da Fazenda.

Guimarães se comprometeu em abrir a negociação com o governo a partir da elaboração dos documentos com as posições da Fenajufe e do STF. O senador Paulo Rocha ficou encarregado de articular com os parlamentares a montagem da comissão que vai buscar o Ministério da Fazenda para negociar as melhorias.


Próximas etapas e dificuldades a serem enfrentadas

Depois de superadas as fases iniciais da negociação e finalizado acordo entre Fenajufe, STF e governo, o momento seguinte será vencer as barreiras que poderão surgir na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Na visão de Guimarães, a convocação de reunião do Congresso Nacional para a terça-feira, 15, poderá inviabilizar a votação do projeto. Para ele, é importante que o acordo esteja fechado, pois na hipótese de uma convocação extraordinária da Câmara e do Senado, o PL 2.648 deverá constar como item na pauta da convocação extraordinária.

O senador Paulo Rocha reforçou a importância de não haver documentos divergentes produzidos pela Fenajufe e pelo STF. Caso isso aconteça, as negociações com o Executivo seriam inviabilizadas. Novo contato entre a Comissão e os parlamentares acontece na próxima semana, em data a ser divulgada.

Fonte: Fenajufe