Comissão reuniu-se ao longo de meses, período em que a Fenajufe apresentou as pautas da categoria
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Na terça-feira, 7, foi a realizada a última reunião da Comissão Interdisciplinar do STF para revisão da lei 11.416/06, depois dos 90 dias estabelecidos pelo Supremo para a conclusão dos trabalhos. A comissão foi composta por representantes dos tribunais e dos conselhos superiores e da Fenajufe, entre eles o também diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira.
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Ao final, a comissão encaminhou apenas alterações pontuais na lei, uma vez que a deliberação foi que demandas que implicassem impacto estrutural na carreira ficariam adiadas para debate em outro momento. Entre os pontos deliberados estão, por exemplo, a alteração do art. 15, possibilitando que, quanto ao adicional de qualificação temporário (de até 1% para o total de 120 horas de treinamento, até o limite de 3%), a contagem das horas residuais além das 120 horas sejam consideradas para o próximo percentual, bem como que a contagem do novo percentual ocorra a partir da decadência do anterior. Além disso, para oficiais de justiça e agentes de segurança, a GAE (Gratificação de Atividade Externa) e a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) poderão, agora, ser percebidas de forma cumulativa com a função comissionada ou o cargo em comissão relacionados, respectivamente, com o gerenciamento da atividade de execução de mandados e de segurança, incluindo os substitutos formalmente designados.
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O único item de maior impacto estrutural na carreira tratado pela comissão foi a proposta de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, que passaria a ser de nível superior, conforme aprovado pela categoria em plenária nacional. Esse ponto, de qualquer forma, não teve o mérito analisado na comissão, que acabou por aprovar na reunião a “viabilidade” dessa pauta e encaminhá-la ao Fórum de Diretores-Gerais para prosseguimento do debate.
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As principais demandas relacionadas à carreira, portanto, embora apresentadas pela Fenajufe ao longo das reuniões, não foram deliberadas. Os dirigentes sindicais apresentaram a cobrança de que houvesse prorrogação do prazo de debate pela comissão e, inclusive, que esta se constituísse em um fórum permanente para debate de carreira, sobre o que o STF deverá decidir nos próximos dias. Pautas importantes da categoria, como a constituição de uma carreira única dos servidores do Poder Judiciário Federal, a sobreposição de tabelas salariais ou mesmo a elevação substancial dos percentuais de adicional de qualificação deverão ter seu debate e encaminhamento cobrado da administração. A Fenajufe, inclusive, já solicitou reunião com os diretores-gerais para tratar do tema.
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Além da pressão junto ao STF e aos tribunais superiores para a transformação da comissão espaço em um fórum permanente de debate sobre carreira, o que seria um grande avanço para o encaminhamento de nossas pautas, teremos que seguir a pressão junto aos diretores-gerais, aos quais será submetido todo o produto dos trabalhos na comissão , avalia o diretor Cristiano Moreira.
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O dirigente afirma que a luta por um plano de carreira que efetivamente valorize os servidores é uma demanda histórica da categoria e deve ser retomada e incorporada à pauta de reivindicações, uma vez que o momento é de resistência. Estamos em processo de construção da mobilização para barrar a reforma da Previdência e os demais ataques de Temer, resistência que precisa seguir sendo a nossa prioridade número 1, em unidade com os demais trabalhadores. Paralelamente, é fundamental cobrar das administrações a constituição de um plano de carreira que, absurdamente, ainda não temos , conclui Cristiano.
