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No dia 12 de junho, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou a utilização de força policial para a reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros. Desde 2015, mais de 70 famílias ocupam um prédio pertencente ao estado do RS na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, no Centro de Porto Alegre. O juiz que autorizou a reintegração determinou que a ação policial ocorra em um dia de feriado ou final de semana, em razão do grande movimento que há na região durante a semana. É possível, também, que a Justiça conte que, nesses dias, haja menos pessoas para apoiar a Ocupação e auxiliar na resistência.
A Brigada Militar informa que não há data definida para que a ação de reintegração de posse seja realizada. O certo é que está autorizado o uso da força contra famílias, incluindo dezenas de crianças, que, caso a reintegração de fato ocorra, ficarão desabrigados em um período de frio e chuvas.
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O prédio ocupado estava vazio havia anos, em estado lastimável de conservação. Imediatamente após a ocupação, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) entrou na Justiça para garantir a reintegração de posse. Uma disputa judicial ocorre desde então. Em maio de 2016, o governo conseguiu autorização para levar a cabo a reintegração de posse. A Brigada Militar montou, então, um verdadeiro aparato de guerra, bloqueando todos os acessos ao prédio na madrugada do dia 24 daquele mês, mas uma onda de solidariedade levou dezenas de pessoas à frente do prédio, impedindo a execução. No início da manhã, graças à resistência, uma liminar determinou a suspensão do processo e a mediação pelo Ministério Público.
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Representantes da ocupação prometem resistir novamente ao despejo. Na tarde dessa terça-feira, 13, foi realizado no local um ato em apoio aos moradores. Está marcada para esta quarta-feira, às 18h30min, audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar). Antes, será realizado outro ato em defesa da ocupação, para que mostremos nossa força e as autoridades recuem , conforme chamada na página no Facebook. A concentração será na Ocupação Lanceiros Negros, às 17h. Após, os manifestantes seguirão em marcha até a Assembleia Legislativa. Além disso, às 18h, uma mesa de debate que estava inicialmente marcada para a Ocupação Mulheres Mirabal será realizada na Lanceiros Negros, tendo como tema Resistências: as ocupações urbanas e o direito à cidade . O debate é aberto à comunidade.
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Sintrajufe/RS, com informações de Sul21.
