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O calendário que chegou a ser divulgado e as previsões do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não serão cumpridos. É pouco provável, ainda, que o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), apresente o seu parecer até o dia 16 de março, como anunciara ao assumir a função. Fala-se agora em aprovar a PEC na comissão formada por 37 deputados titulares e 37 suplentes na primeira quinzena de abril.
Há algumas explicações possíveis para isso. Uma delas é que, a bem da verdade, o calendário que o comando da Câmara tentou pautar estava otimista demais para com os objetivos do governo. Há, ainda, uma já explícita resistência em parcela de deputados da base governista com relação ao projeto, sob o principal argumento de que há excessos no texto enviado por Temer ao Legislativoavalia o analista político e assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, que presta assessoria à Fenajufe e é diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Outra faceta evidente da questão são as disputas internas na base do Palácio do Planalto, que envolvem principalmente o PMDB, o chamado Centrão, que reúne pequenas legendas, e o PSDB, que ganhou peso e influência no governo nos últimos meses.
É lógico que é preciso analisar essa resistência com muito cuidado. Não significa que o governo Michel Temer (PMDB) não tenha cacife para aprovar a proposta. Por enquanto, os obstáculos ainda parecem fazer parte do jogo, no qual o preço, seja político ou não, da aprovação da matéria vai sendo turbinado. Mas revela que haverá dificuldade e que dificilmente a proposta seria aprovada agora do jeito que está.
É preciso ter em mente, porém, que esse é quadro atual e as articulações políticaspara usar termos bem generososno Congresso Nacional não param. Por outro lado, o fato de o governo não ter tido êxito nas primeiras previsões de votações divulgadas merece ser comemorado pelos movimentos que se opõem à proposta. O contráriose a base governista estivesse pronta para votar daqui a duas semanas o texto em Plenárioindicaria mares tranquilos demais para o governo aprovar proposta tão controversa e de tanto impacto negativo sobre a população.
Como se vê, não é isso o que está ocorrendo, ao contrário. Ninguém menos que o atual líder do PMDB e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), vem dando declarações seguidas contestando o teor do projeto. Na segunda-feira, 13, chamou jornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional para dizer que do modo que está a PEC 287 não passa.
Em um cenário assim, as manifestações de rua ganham ainda mais relevância. A jornada de atos e paralisações nacionais convocados por todas as centrais sindicais para esta quinta-feira, dia 15 de março, será o primeiro termômetro de a quantas anda a capacidade de mobilização contra a reforma da Previdência.
O fato é que para o governo será tão mais difícil contornar as resistências e dificuldades para votar a PEC 287 quanto maior forem os protestos de rua. Nas manifestações do 8 de MarçoDia Internacional das Mulheres algumas dezenas de milhares foram às ruas para defender também a rejeição da reforma da Previdência, entre outras bandeiras. Agora, será o primeiro ato de dimensões nacionais específico para dizer não à PEC 287. Será também a primeira vez que as muitas divergências entre o conjunto das centrais sindicais serão postas de lado para que se faça um dia de mobilizações unificado. Assim, o resultado da jornada desta quarta, 15, poderá ter simbolismo e peso excepcionais no desenrolar dessa batalha.
No Rio Grande do Sul, os trabalhadores do Judiciário Federal realizam paralisação de 24 horas, com a participação em duas atividades unificadas com outros trabalhadores: às 15h, haverá assembleia unificada de mobilização no Sindisprev (Travessa Francisco Leonardo Truda, 40, 12º andar) e, às 17h, grande ato público unificado na Esquina Democrática.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Luta Fenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
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