O órgão Especial do TRT4 pautou para o dia 19, às 14h30min, a apreciação do pedido de extensão dos 13,23% a todos os servidores da Justiça do Trabalho do RS. O Sintrajufe/RS busca que a decisão da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que deferiu o reajuste de 13,23% em ação movida por entidade associativa, seja aplicado a todos os servidores da Justiça do Trabalho da 4ª Região, indistintamente.
A decisão estava pautada para a sessão do dia 21 de setembro, mas foi adiada devido à ausência da desembargadora Tânia Maciel, que, em julho, pediu vista do processo.
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Sintrajufe/RS já obteve vitória no STM: entenda o caso
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Diante do trânsito em julgado da decisão favorável proferida nos autos da ação ordinária 0041225-73.2007.401.3400, o Sintrajufe/RS protocolou, no dia 19 de dezembro de 2014, requerimentos administrativos junto ao TRT4, TRF4 e TRE-RS pleiteando a incorporação, na remuneração de todos os servidores vinculados aos referidos tribunais, sem distinção, do percentual de 13,23%, bem como o pagamento retroativo a maio de 2003. Em janeiro de 2015, foi protocolado requerimento no mesmo sentido junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
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O Sintrajufe/RS foi o primeiro sindicato do país a postular a extensão dos efeitos da decisão em âmbito administrativo. Depois, outras entidades ingressaram com pedido semelhante. A Fenajufe apresentou a demanda ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no início deste ano.
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O pedido formulado busca garantir para toda a categoria a extensão dos efeitos da ação judicial, considerando a decisão proferida em dezembro de 2014 pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento retroativo e a implementação em folha aos beneficiados do TST, bem como, a implementação em janeiro de 2015 do reajuste na folha de pagamento dos beneficiados vinculados ao TRT4.
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A presidente do TRT4, em decisão monocrática, indeferiu o pleito, sob o argumento de que não seria possível ao tribunal promover a extensão da decisão judicial aos servidores que não estivessem substituídos na ação. O Sintrajufe/RS interpôs recurso administrativo, que aguarda julgamento após pedido de vista de três desembargadores do órgão especial do TRT4.
No dia 9 de setembro, a categoria alcançou uma vitória importante: o pleno do STM deferiu o pedido protocolado pelo Sintrajufe/RS de extensão administrativa do percentual de 13,23% para os servidores da Justiça Militar em todo o país. No TRF4, o expediente do sindicato foi encaminhado ao Conselho da Justiça Federal, para apreciação em âmbito nacional. No TRE-RS, o requerimento foi indeferido pela presidência do tribunal; o Sintrajufe/RS busca a reversão da decisão junto ao tribunal ou que este remeta o processo administrativo para apreciação do TSE.
