Relator da reforma administrativa retira do texto o princípio da subsidiariedade e expõe dificuldades dos governistas; hora é de reforçar pressão para derrotar toda a proposta

Depois de adiar a votação do relatório de admissibilidade da PEC 32/2020 o relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos, apresentou novo parecer sobre a proposta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) contra os serviços públicos. Em seu novo texto, Matos retira do substitutivo a inclusão, na Constituição, do princípio da subsidiariedade, um dos mais graves ataques de fundo contidos na PEC. O momento é, portanto, de fortalecer a pressão sobre os deputados contra a PEC e derrotar na íntegra a tentativa de Bolsonaro e Paulo Guedes de acabar com os serviços públicos no país, a estabilidade e os concursos.

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Veja aqui o novo relatório enviado pela assessoria parlamentar do Sintrajufe/RS (Queiroz Assessoria).

Relatório

O recuo em uma das meninas dos olhos de Paulo Guedes demonstra que o governo vem encontrando dificuldades para aprovar a reforma, mesmo na sua fase inicial de tramitação. Ainda mais porque vem na sequência de uma série de adiamentos nas sessões da CCJ que discutem o tema. Na semana passada, Darci de Matos já retirara do texto o poder que a proposta conferiria ao presidente da República para extinguir, transformar ou fundir autarquias.

Subsidiariedade era uma senha para as privatizações e terceirizações

A retirada do princípio da subsidiariedade da proposta, porém, é, até o momento, a principal vitória da pressão contra a reforma. Esse princípio apontaria, na Constituição, que o Estado apenas poderia fornecer os serviços que o setor privado não fosse capaz ou tivesse interesse de prover. A prioridade de prestação de todos os serviços, portanto, passaria à iniciativa privada, ficando o Estado impedido de exercê-los, a não ser que o setor privado não o fizesse. Isso valeria inclusive, por exemplo, para saúde e educação, hoje oferecidos de forma complementar, mas que são acessíveis gratuitamente à população apenas via serviço público.

Ainda tem dúvidas sobre a subsidiariedade?

Aumentar a pressão é a única forma de impedir ataques

A reforma administrativa continua, porém, profundamente nociva aos serviços públicos. Acaba com os concursos públicos e com a estabilidade de servidores e servidoras, prejudicando as condições de trabalho do funcionalismo e precarizando as condições de atendimento às necessidades da população. A retirada do princípio da subsidiariedade é um aparente recuo do governo, mas não por Bolsonaro e Guedes terem mudado de ideia.

Por isso, é necessário derrotar integralmente a PEC 32. E, para fazer isso, trabalhadores e trabalhadoras precisam reforçar a mobilização e aumentar a pressão sobre o Congresso. Para o dia 26 de maio, o Sintrajufe/RS e outras entidades estão convocando um ato público contra a reforma, parte de uma mobilização nacional em defesa dos serviços públicos e pelo fim do governo Bolsonaro. A última reunião ampliada da Fenajufe também apontou a necessidade de fortalecer a luta neste momento.

Faça sua parte enviando mensagens aos deputados ainda hoje!

O Sintrajufe/RS está realizando uma campanha junto a deputados e deputadas do Rio Grande do Sul que fazem parte da CCJ, comissão onde a proposta deve ser discutida na próxima semana. Mande sua mensagem e cobre o voto contra a reforma. O Sintrajufe/RS já recebeu mensagens de voto contrário à PEC 32/2020 das deputadas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) e do deputado Pompeo de Mattos (PDT). O sindicato sugere o texto abaixo, mas pede também que os colegas escrevam a fim de evitar que mecanismos de filtragem de e-mails impeçam que as mensagens cheguem aos deputados e deputadas. Faça sua parte!

Caro(a) deputado(a),

Sou eleitor(a) do Rio Grande do Sul e gostaria de contar com teu voto NÃO à reforma administrativa. Parlamentar que é a favor da saúde, da educação e da justiça vota CONTRA a PEC 32!