Relator confirma PL 6.613/09 na pauta, mas diz que governo vai barrar

A assessoria do deputado federal João Dado (SDD-SP) confirmou que o projeto salarial referente aos servidores do Judiciário Federal (PL 6.613/09) está pautado para a sessão dessa quarta-feira (6) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) e que o parlamentar defenderá a sua aprovação. Porém, ressaltou que a posição do Planalto é contrária e que, por isso, o projeto deverá ser retirado de pauta pelo governo.
 
 

Segundo o gabinete do deputado, a proposta foi incluí­da por iniciativa do presidente da comissão, Mário Feitoza (PMDB-CE). O PL 6.613 é o 20º item da pauta, mas sempre é possí­vel pedir inversão da ordem de apreciação. Segundo a assessora legislativa de João Dado, Érika Ferraz, o deputado lhe disse que tentará manter o PL 6613 em pauta para fazer o debate e a defesa do projeto. Mas já sabe que o governo não tem acordo e não permitirá que ele seja votado: O único problema que tem é que o governo é contra e com certeza vai retirar de pauta”, disse à reportagem.
 
 
Segundo ela, sendo retirado, o projeto poderá voltar à pauta nas próximas sessões, até que seja aprovado ou rejeitadosendo, neste último caso, arquivado. De acordo com a assessora, não há limite de vezes em que ele pode ser pautado nas sessões da comissão.
 
 
Orçamento
 
 
O parecer que está na CFT é favorável à aprovação do projeto, mas não leva em consideração o texto substitutivo entregue ao relator pelo então diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Fonsecajá substituí­do por Amarildo Oliveira, escolhido para o cargo pelo ministro Ricardo Lewandowski, futuro presidente do STF. O parecer de João Dado refere-se ainda ao texto original, anterior à lei que reajustou os salários em 15,8%, em três parcelas, arrancada na greve conjunta dos servidores federais de 2012.
 
 
Também condiciona a eficácia da lei à inclusão de previsão de recursos para a proposta no orçamento de 2015. Não há acordo ou mesmo negociação, até agora, entre o STF e o governo sobre isso. Nos últimos três anos, a presidente Dilma Rousseff (PT) barrou a inclusão de recursos para a proposta na lei orçamentária, o que já havia sido feito pelo ex-presidente Lula em 2010. A pressão dos servidores pode fazer a diferença, com a greve nacional programada para o dia 14 de agosto.
 
 
Greve e pressão sobre Lewandowski e Dilma
 
 
Os servidores querem que o próximo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que no momento exerce o cargo interinamente, defenda a proposta de texto substitutivo acordada entre tribunais superiores e a Fenajufe, na mesa instalada durante a greve passada.
 
 
Para forçá-lo a assumir o projeto, a cobrar do governo a abertura de negociação e a exigir respeito à autonomia orçamentária entre os poderes, os trabalhadores preparam nova greve nacional para a segunda quinzena de agosto. Na quinta-feira, 7, haverá ato conjunto em Brasí­lia, em frente ao Supremo. No Rio Grande do Sul haverá uma paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira, 7, com ato público às 14h, e nova paralisação no dia 14, quando acontecerá uma assembleia geral para definir a continuidade do movimento.
 
 
No Distrito Federal, os servidores decidiram parar já a partir do dia 6. Também já foi deflagrada a greve no Rio de Janeiro, que para a partir do dia 14. Ao mesmo tempo, assim como no Rio Grande do Sul, já há indicativo de greve em São Paulo, no Mato Grosso, no Rio Grande do Norte e na Bahia. Outros estados ainda deliberam, e devem se juntar à mobilização.
 
 
 
Nova reunião ampliada da Fenajufe, no sábado, 9, debaterá o quadro nacional e os encaminhamentos para a greve.
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe.