Relator apresenta parecer e votação da PEC 241/16 na Comissão Especial é adiada por pedido de vista

Após a apresentação do parecer do relator da PEC 241/2016, deputado Darcí­sio Perondi (PMDB-RS), um pedido de vista coletiva adiou a votação da matéria na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a medida. Mesmo com o adiamento, o governo de Michel Temer (PMDB) insiste em que a proposta seja votada ainda neste mês.

 

No final da manhã, Darcí­sio Perondi distribuiu seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional que congela os investimentos no serviço público pelos próximos 20 anos. O parecer prevê que as despesas com saúde e educação vão seguir os pisos atuais no ano que vem. A partir de 2018, seguirão as regras de teto da PEC (correção pela inflação). Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA. Além de defender o congelamento dos investimentos, o relatório de Perondi propõe a prorrogação da DRU (mecanismo que retira orçamento de áreas fundamentais para pagar juros da dí­vida).

 
Depois que o parecer foi apresentado, foi feito um pedido de vista coletiva, adiando a votação. Mesmo assim, a Comissão seguiu discutindo o tema, com diversos deputados denunciando o ataque ao serviço público representado pela PEC. Juntamente com trabalhadores de diversas categorias, o Sintrajufe/RS está representado em Brasí­lia pelos diretores Cristiano Moreira (também dirigente da Fenajufe) e Ruy Almeida, que compareceram à reunião da Comissão e procuram convencer os deputados a barrar a PEC.

 
Para Cristiano, “fica ní­tido que a economia com serviços públicos essenciais só servirá para seguir gerando lucro aos banqueiros. Estimativa do IPEA prevê que, em 20 anos, o projeto geraria redução de 54% dos gastos, em valores reais, com assistência social. O mesmo ocorrerá nas demais áreas dos três Poderes. Na hipótese de ultrapassar o limite, ficam vedados concursos públicos e qualquer reajuste ou recomposição da remuneração dos servidores”, explica. Ruy complementa destacando que a luta de todas as categorias de trabalhadores deve unificar-se em torno do enfrentamento à PEC e a outras medidas do mesmo tipo: “Não podemos permitir esse retrocesso. Nossa resposta será com mobilização”, destaca.