Em novo contato com o secretário de Gestão de Pessoas do STF, Amarildo Vieira, o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira foi informado de que deveria estar faltando somente a assinatura do presidente do Superior Tribunal Militar para que fosse divulgada a portaria conjunta de regulamentação da lei 12.774/2012.
Conforme já divulgado pelo sindicato, desde o último contato com o Supremo estão sendo coletadas assinaturas dos presidentes dos tribunais superiores e dos conselhos na referida portaria. No entanto, por uma série de dificuldades operacionais, segundo informações repassadas ao sindicato, o procedimento ainda não foi finalizado.
Caso se confirme a expectativa da última assinatura, a portaria deve ser divulgada nos próximos dias. Com essa publicação, devem começar a ser superados os impasses envolvendo a progressão e a promoção de servidores que não se encontram no final de carreira dos seus respectivos cargos e que, no geral, estão sobrestadas pela falta de regulamentação da lei 12.774.
Após a publicação, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS deve elaborar um parecer da portaria para definir algum encaminhamento necessário.
