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O Sintrajufe/RS estará em Brasília, no dia 27 de fevereiro, para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2238. A ADI poderá autorizar a redução de jornada e de salários e atingir até mesmo a estabilidade dos servidores nas três esferas (federal, estadual e municipal). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento da ADI é de extrema importância para os servidores. A ação trata da possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A depender do julgamento pelo STF, a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como também estarão permitidos cortes lineares no orçamento, quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar. Isso afetará servidores dos três poderes, ativos e aposentados.
Além de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, que já vêm atrasando e parcelando os salários dos servidores, outros 17 estados alegam já ter atingido o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e estar com os orçamentos estrangulados; por isso, buscam reverter liminar do STF que impede a possibilidade de redução salarial dos servidores.
Entidades se mobilizam contra medidas
Nessa quarta-feira, 20, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou de audiência com Alexandre de Moraes a fim de alertá-lo sobre os impactos dessa medida na oferta dos serviços públicos. De acordo com notícia divulgada pela CNTE, o ministro se mostrou insensível: Ele nos disse que a Constituição já até permite demitir servidor e questionou se a gente não achava melhor reduzir a jornada e o salário a perder o emprego .
A Fenajufe definiu, em conjunto com outras entidades, a entrega de memoriais aos ministros e convocação dos servidores para encaminhar memoriais via site das entidades e acompanhar e pressionar o STF no dia do julgamento.
As entidades lançaram uma carta conjunta na qual manifestam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados . Conforme a carta, a situação é extremamente grave. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou dados obtidos junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do Tesouro Nacional que revelam que, apenas no segundo quadrimestre de 2018, a maioria dos estados, relativamente às despesas de pessoal do Executivo, já estava acima do limite prudencial da LRF (46,55% da receita corrente líquida) e dois estados acima do máximo (49,00%). Em vídeo, o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues explica como a ADI 2238 poderá trazer aos servidores e ao serviço público.
Sintrajufe/RS, com informações de Fenajufe, Fasubra, Simpe/RS e CNTE
