Reajuste passa sem emendas pela 1ª comissão, mas ainda sem acordo

 
 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje, o projeto do Supremo Tribunal Federal que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 7.920/2014). A votação ocorreu sob a pressão de servidores que compareceram à sessão. O texto foi aprovado sem emendas. Agora a proposta vai para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o governo costuma bloquear propostas com as quais não tem acordo.

A aprovação ocorre menos de uma semana após a ministra do STF Rosa Weber determinar que o Congresso Nacional considere e aprecie a proposta orçamentária original do Poder Judiciário Federal e do MPU, na ação movida pela Procuradoria-Geral da República. A proposta de orçamento prevê recursos para os projetos salariais.

A decisão dos deputados da Ctasp, embora positiva, deve ser contextualizada num cenário no qual ainda não há qualquer acordo entre o governo Dilma Rousseff (PT) e o STF sobre as questões salariais que envolvem o setor. A prometida negociação em que representantes do Ministério do Planejamento apresentariam uma contraproposta à Direção-Geral do Supremo, anunciada para a semana que antecedeu ao segundo turno das eleições, até hoje não ocorreu. Dirigentes da Fenajufe teriam reunião com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, ao final da tarde desta quarta-feira. Até o fechamento desta matéria, não havia informações sobre o assunto.

A aprovação do PL 7.920 na Ctasp é um primeiro avanço importante da luta pela reposição, mas ainda temos uma longa caminhada pela frente , avalia o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira. Ele lembra que o governo segue sem acordo com o STF e que a pressão precisará se intensificar para garantir a reposição das perdas, que seguem aumentando. Vamos para cima dos deputados, mas também seguiremos cobrando forte Dilma e Lewandowski para garantir o acordo sobre o projeto , afirma o dirigente.

A coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda concorda que a aprovação é um avanço na luta contra o congelamento e que ainda não pode ser vista como uma grande vitória. É na Comissão de Finanças que o governo joga duro contra os projetos , disse ela, que acompanhou a sessão na Câmara. Para Eugênia, é preciso manter e ampliar a pressão sobre o governo, o STF e o Congresso, para que se busque uma solução para a questão salarial da categoria.

 
PL 6.613 e de isonomia entre chefias de cartórios não são votados

Outras matérias de interesse da categoria estavam em pauta hoje, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas não foram apreciadas, pois não houve quórum para a instalação da sessão ordinária. Como o Sintrajufe/RS divulgou ontem, estavam na pauta o PL 7.027/13 e o PL 6.613/09.

O primeiro trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Na última tramitação, o projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), com emenda. O segundo trata da reposição salarial dos servidores e, em julho, recebeu parecer favorável do relator, deputado João Dado (SDD-SP).

Com informações de Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notí­cias