SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Quintos: não há necessidade de alvará para liberação dos valores

Os colegas que receberão os precatórios de quintos neste ano não terão necessidade de liberar os valores mediante alvará. Os valores, conforme previsão do próprio saite do TRF4, têm a previsão de depósito a partir do dia 7 de maio, mas estão bloqueados. A informação é de que há necessidade de alvará para o seu levantamento. No entanto, somente mediante a análise do juiz da vara de origem é que os valores serão desbloqueados e poderão ser sacados a partir desta data. Assim, deverão ser desbloqueados 89% do valor total, tendo em vista que há pendência quanto à incidência do PSS (previdência social) no percentual de 11%. 

A liberação dos valores depende do juiz. Ressaltamos, ainda, a importância de os colegas comparecerem à banca do Sintrajufe/RS, que ocorrerá no dia 3 de maio, sexta-feira, para passar informações sobre quintos, incluindo as orientações sobre tributação no Imposto de Renda. 

Além de diretores e funcionários da área jurídica, estará presente um advogado do escritório Silveira Martins Hübner, que assessora o sindicato, bem como os gerentes da Caixa Econômica Federal (PAB JF e TRF), que poderão dar informações sobre as perspectivas de liberação dos valores.

As informações para os colegas do interior e aposentados serão encaminhadas por e-mail ou via Correios.

As bancas terão os seguintes horários:

• 1ª Instância da Justiça Federal: das 13h às 15h
• TRF: das 16h às 18h