Os colegas que receberão os precatórios de quintos neste ano não terão necessidade de liberar os valores mediante alvará. Os valores, conforme previsão do próprio saite do TRF4, têm a previsão de depósito a partir do dia 7 de maio, mas estão bloqueados. A informação é de que há necessidade de alvará para o seu levantamento. No entanto, somente mediante a análise do juiz da vara de origem é que os valores serão desbloqueados e poderão ser sacados a partir desta data. Assim, deverão ser desbloqueados 89% do valor total, tendo em vista que há pendência quanto à incidência do PSS (previdência social) no percentual de 11%.
A liberação dos valores depende do juiz. Ressaltamos, ainda, a importância de os colegas comparecerem à banca do Sintrajufe/RS, que ocorrerá no dia 3 de maio, sexta-feira, para passar informações sobre quintos, incluindo as orientações sobre tributação no Imposto de Renda.
Além de diretores e funcionários da área jurídica, estará presente um advogado do escritório Silveira Martins Hübner, que assessora o sindicato, bem como os gerentes da Caixa Econômica Federal (PAB JF e TRF), que poderão dar informações sobre as perspectivas de liberação dos valores.
As informações para os colegas do interior e aposentados serão encaminhadas por e-mail ou via Correios.
As bancas terão os seguintes horários:
¢ 1ª Instância da Justiça Federal: das 13h às 15h
¢ TRF: das 16h às 18h
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