Quintos da JF: PSS será liberado a partir do dia 20/11, conforme informações da CEF

As contas judiciais em que consta o depósito referente à parcela da previdência social na execução de quintos dos colegas da Justiça Federal serão desbloqueadas e liberadas a partir desta quinta-feira, 20. A informação foi repassada ao Sintrajufe/RS pela agência da Caixa Econômica Federal (CEF) localizada no prédio da 1ª Instância da JF de Porto Alegre, responsável pela liberação dos valores de todos os colegas da Justiça Federal do estado.

 
 

Para a realização do saque, que ocorrerá independentemente de alvará, os servidores poderão dirigir-se a qualquer agência da CEF para receber as diferenças. Em relação à tributação de Imposto de Renda, há a necessidade de preenchimento do Formulário de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RAA) com os dados do processo e a relação do respectivo número de meses. Os dados referentes a processo, perito e advogado já estão preenchidos. O servidor deverá apenas preencher os seus dados pessoais, deixando zerado o campo referente ao valor das despesas com a ação judicial (inclusive com advogados), tendo em vista estar isento de honorários advocatí­cios na ação e indicar o número de meses, conforme mensagem eletrônica a ser enviada pelo sindicato.
 
 
Em relação ao campo que consta no formulário referente à contribuição para a Previdência Social, o servidor deverá indicar o valor que foi recolhido para a União, ou seja, aquele valor que retornará para União, e não o que está efetivamente sacando. Essa informação será obtida junto à CEF no momento do saque.
 
 
Quanto ao boleto bancário referente aos honorários periciais, é importante salientar que o valor a ser pago é de 1% sobre o total da contribuição previdenciária depositada judicialmente, e não sobre o valor que está sendo liberado. Isso porque o percentual pago anteriormente incidiu sobre 89%, e neste momento deverá incidir sobre a totalidade do restante, ou seja, 11%.
 
 
O Sintrajufe/RS está enviando por e-mail aos colegas que estão representados na ação todas as informações necessárias para o saque e os boletos bancários para o pagamento dos honorários periciais.