O Sintrajufe/RS realizou na última semana o ajuizamento de ação de execução referentes à ação judicial que conquistou a devolução de contribuições previdenciárias incidentes sobre funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) na Justiça do Trabalho na década de 90. Após um grande mutirão, que contou com o trabalho conjunto de diretores e funcionários de diversas secretarias, o quinto e último lote foi concluído. O quinto lote foi distribuído com o número 5007357-36.2020.4.04.7100, em 5 de fevereiro, em razão da prescrição, que ocorre em fevereiro de 2020.
A ação
Os servidores do TRT4 tiveram judicialmente reconhecido o direito à devolução das contribuições previdenciárias que incidiram sobre funções comissionadas (FC) e cargos em comissão (CJ) no período de março de 1994 a 15 de dezembro de 1998. Já haviam sido pagos administrativamente valores referentes ao período entre 16 de dezembro de 1998 e outubro de 2002.
Em outubro de 2018, o Sintrajufe/RS ingressou com o primeiro lote de execução (execução nº 5067116-96.2018.4.04.7100), no qual não houve impugnação da União em relação aos valores pretendidos em nome dos servidores e das servidoras. A União manifestou concordância em relação ao montante principal executado e, assim, os valores sujeitos a pagamento por requisição de pequeno valor (até 60 salários mínimos) já foram liberados aos servidores. Aqueles servidores que tinham valores sujeitos a pagamento por precatório (acima de 60 salários mínimos) possuem liberação de valores prevista para o segundo semestre de 2020. Os demais lotes permanecem tramitando.
Mutirão
No mutirão realizado pelo sindicato, foram contatados mais de 200 servidores e servidoras que possuem valores a receber e estavam desfiliados. Para ser incluído em algum dos lotes de execução, era condição indispensável estar filiado ao Sintrajufe/RS. Assim,os servidores e as servidoras sindicalizados já haviam sido incluídos nosquatro lotes anteriores.
Para localizar todos e todas que tinham direito aos valores da ação, o Sintrajufe/RS fez buscas por meio de todos os contatos disponíveis no gerenciador de dados da entidade, bem como em redes sociais e a partir de consultas a ex-colegas, amigos e familiares. Nos casos em que não houve sucesso nessa busca, o sindicato enviou uma solicitação formal à direção-geral do TRT4 solicitando encaminhamento de e-mail para os servidores e as servidoras com pedido de que entrassem em contato com a entidade com urgência. A partir desses caminhos, diversos colegas puderam ser contatados. Inclusive, em alguns casos, foi disponibilizado atendimento domiciliar.
O mutirão resultou não apenas no ajuizamento do quinto e último lote de execução, mas em em diversas sindicalizações.
Sindicalize-se!
Ações judiciais como essa, que em alguns casos revertem valores consideráveis aos colegas e às colegas, são apenas um dos benefícios da filiação ao Sintrajufe/RS. Estar sindicalizado fortalece a principal ferramenta de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras em defesa de direitos, seja essa luta feita nas ruas e no Congresso, seja junto às administrações dos tribunais, seja, inclusive, pela via de ações judiciais. Além dessa, que é a função central de uma entidade sindical comprometida com sua base, o Sintrajufe/RS oferece aos colegas assessorias jurídica e de saúde, convênios com descontos em produtos e serviços, entre outras vantagens.
Nas próximas semanas, o sindicato irá lançar uma campanha de sindicalização que inclui o sorteio de mais de 300 prêmios para novos e antigos sindicalizados e sindicalizadas.
Filie-se ao Sintrajufe/RS! Acesse AQUIÂ a ficha de sindicalização.
