Protestos pelo país defendem, nesta terça-feira, 7, o arquivamento do projeto de lei 4.330/04, que assegura legalidade à terceirização de qualquer posto de trabalho. Em Brasília, os manifestantes se concentram na entrada da Câmara dos Deputados, que está cercada pela Polícia Militar e por seguranças do locala ordem é não deixar ninguém entrar. Servidores públicos federais, que fazem a jornada nacional de mobilizações de 7 a 9 de abril, participam do protesto.
A PM agrediu manifestantes com gás de pimenta, informam diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo, e o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, que participam do ato, ao lado de servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados. O Sintrajufe/RS enviou uma delegação de cinco colegas para participar da mobilização contra a aprovação do projeto.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar o PL 4.330/2004 em votação no plenário na noite desta terça. A proposta estende a permissão legal para que qualquer empresa terceirize até mesmo postos de trabalho ligados a sua finalidade central. Hoje, decisão do Tribunal Superior do Trabalho proíbe que isso aconteça e restringe a terceirização a setores auxiliares.
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A iniciativa do deputado peemedebista de pautar o projeto ocorre em meio a uma onda de protestos de trabalhadores terceirizados nas refinarias da Petrobras e nas universidades públicas federais e estaduais, por conta de atrasos nos pagamentos de salários e de benefícios. Eduardo Cunha ainda está sendo acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteirastodas elas empresas que vivem da terceirização de mão de obra. O Supremo Tribunal Federal aceitou a acusação do MP contra o parlamentar.
As manifestações desta terça contra o projeto de terceirização estão sendo convocadas pelas centrais sindicaiscomo a CSP-Conlutas, Intersindical e a CUT “, movimentos sociais (MST, MTST, dentre outros) e entidades estudantis, como a Anel e a UNE. A eventual aprovação da proposta, que terá que passar também pelo Senado, é vista como um duro golpe nos direitos trabalhistas no país.
A terceirização é considerada uma forma precarizada de contratação. O governo federal diz ser contra a proposta, mas não se observa uma movimentação maior do Planalto para impedir a votação. Ao contrário, o Ministério da Fazenda, segundo noticiou o jornal Valor Econômico, negocia com a Câmara a alteração da proposta, de forma que o recolhimento do FGTS fique a cargo da empresa contratante.
A preocupação se deve à frequência com que essas empresas quebram e não depositam os valores referentes ao Fundo de Garantia dos trabalhadores. Na hipótese de chancela da terceirização na atividade-fim, o trabalho será tratado como o lixo das relações sociais por parte de quem lucra muito com o seu resultado, dado o desprezo a ser conferido a esse direito humano fundamental próprio da parte numérica mais expressiva da sociedade brasileira, a classe trabalhadora , alertou em artigo o juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, ex-presidente da Anamatra.
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Fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho; fotos: Lucio Bernardo Jr, Câmara dos Deputados
