Com a proximidade das eleições e a greve do Judiciário Federal em curso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que teme a mobilização e a força da categoria, que podem prejudicar seriamente o andamento do pleito. O TSE chegou a enviar ofício circular aos TREs alertando para a greve e dizendo que a Advocacia-Geral da União (AGU) estaria à disposição para assegurar o bom andamento das atividades neste ano de eleições.
Projetos de lei sem parecer do CNJ e sem viabilidade orçamentária visam minar a greve
Na tentativa de desmobilizar, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso Nacional projetos propondo a criação de uma gratificação exclusiva para os servidores da Justiça Eleitoral (Grael) e de mais de 400 funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) no âmbito do tribunal. No entanto, a mera apresentação dos projetos de lei não assegura que serão implementados. O projeto de lei da Grael sequer possui, ainda, o necessário parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como qualquer outro projeto, depende de prévia dotação orçamentária e de negociação de recursos com o governo, o que ainda não ocorreu, além de condições políticas para a tramitação e aprovação no parlamento. Não se configuram, portanto, como propostas concretas até que sejam efetivamente negociadas.
Semana da Indignação: é hora mostrar a força da Justiça Eleitoral
Os colegas da Eleitoral podem mostrar sua força de 1º a 5 de setembro, na Semana Nacional da Indignação. É hora de quem não entrou em greve cruzar os braços.
O governo mostrou, novamente, que não respeita a autonomia entre os poderes ao cortar o orçamento do Judiciário. E o Judiciário, até agora, não reagiu em defesa de sua autonomia, tampouco buscou negociar a implementação da reposição para os servidores. É o momento do basta, de transformar a indignação em ação.
