Trabalhadores vão defender que projeto que abre as portas para terceirização de todos os setores de empresas e até dos serviços públicos seja arquivado
O projeto de lei que abre caminho para terceirização de todos os setores de qualquer empresa e até dos serviços públicos será debatido no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 18. A comissão geral para analisar o PL 4.330/2004 foi marcada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após o movimento contra a proposta pressionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria se encontrava para ser votada.
Representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Intersindical e de outras centrais sindicais prometem comparecer à Câmara, na mobilização contra a aprovação do projeto. As centrais afirmam que a conversão do PL 4.330/04 será um dos mais duros ataques aos trabalhadores dos últimos tempos. A comissão geral ocorrerá das 10h às 14h.
Governo apoia proposta
Para tentar construir um acordo, uma mesa de negociação quadripartite foi montada reunindo representantes do governo, dos empresários, do Congresso e das centrais próximas ao governo. A CSP-Conlutas se recusou a participar, por considerar que não há o que modificar num projeto que tem, como essência, o objetivo de ampliar as terceirizações, que, comprovadamente, resultam em salários menores e piores condições de trabalho.
Não houve acordo na comissão, embora não haja conflitos relevantes nas posições defendidas pelos empresários e pelo governo Dilma Rousseff (PT), que, aliás, apoia o projeto. Apenas os representantes sindicais dos trabalhadores se declararam contrários à proposta.
Os pontos divergentes são basicamente quatro: 1) se a terceirização vale apenas para atividades secundárias de uma empresa, como é hoje, ou para tudo; 2) se a responsabilidade da empresa que contrata os serviços da terceira com os trabalhadores é total ou não; 3) como fica a representação sindical dos terceirizados; 4) sobre a extensão ou não do que ficar definido na lei para os serviços públicos.
Votação em plenário
A comissão geraluma espécie de audiência aberta à participação de representantes de fora da Câmarafoi marcada em decorrência da pressão dos trabalhadores sobre a CCJ. É a partir dessa atividade que será definido como será a votação do projeto. Mas, de acordo com o que a assessoria do relator do PL 4.330/04, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), disse à reportagem, são poucas as possibilidades de ele retornar à comissão. A tendência é que, caso seja levado a voto, a votação se dê direto no plenário da Câmarae, neste caso, os riscos de uma derrota dos trabalhadores, que querem que a matéria seja arquivada, é grande.
Por Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias
