O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, encaminhou na última sexta-feira, 27, à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe a criação de novas unidades e cargos para o TRT4. O PL 956/15 contempla sete varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 215 de analista judiciário (área judiciária), 35 de oficial de justiça, sete cargos em comissão CJ-3 e 165 funções comissionadas FC-5 e prevê a transformação de 48 cargos em comissão CJ-2 em 48 CJ-3.
As sete unidades previstas no projeto incluem duas varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. Atualmente, apenas a 30ª VT atende a esses casos na capital. As outras unidades propostas correspondem à transformação de cinco postos avançados em varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. De acordo com o TRT, as cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.
Segundo o TRT, o objetivo, com o PL, é adequar a estrutura da JT da 4ª Região, considerada defasada devido ao aumento da demanda processual. Desde 2010, o volume de casos novos cresceu quase 40% na JT do Rio Grande do Sul, ainda de acordo com dados do tribunal.
Como vem afirmando nas instâncias da Justiça do Trabalho, como o Comitê Gestor do 1º Grau, o sindicato entende que, apesar de o projeto ir ao encontro da necessidade de ampliação da estrutura no Judiciário, é ainda insuficiente para preencher todas as necessidades da categoria. Além disso, não prevê novos cargos de técnico judiciário, o que vai na contramão da manutenção da carreira.
