Os servidores públicos estáveis (aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados) poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017.
Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, se aprovado, esse projeto de lei poderá dar margem à perseguição de servidores, seja por motivos pessoais, seja por orientações políticas ou por envolvimento sindical: no Judiciário, temos muitos casos de assédio moral e de perseguição a servidores. Autorizar a exoneração com base na avaliação de desempenho é escancarar as portas para a perseguição e representa o fim da estabilidade para os servidores públicos. Vamos lutar para que esse projeto de lei não seja aprovado .
