O projeto que libera as terceirizações de todas as atividadesinclusive atividades-fime que tramitava na Câmara dos Deputados como PL 4.330/15, chegou na terça-feira ao Senado, e recebeu novo número: PLC 30/2015.
De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a tramitação não deverá ser rápida. No dia 12 de maio, o Senado deverá realizar uma sessão temática para debater o projeto, tendo como convidados o Ministro do Trabalho, Manoel Dias; o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC); representantes das centrais sindicais; e do Ministério Público do Trabalho.
O projeto vai iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), passando depois pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). No dia 14 de maio, a CDH também promoverá, no auditório Petrônio Portela, audiência pública sobre a terceirização. Caso receba qualquer alteração, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que irá analisar as mudanças no texto antes de enviá-lo para a presidente Dilma Rousseff (PT).
Enquete sobre projeto está aberta no site do Senado
O site do Senado já abriu uma enquete a respeito do PLC 30/2015. Para opinar CONTRA o projeto e na defesa dos direitos dos trabalhadores, clique AQUI. Para que o voto seja efetivado, é necessário, após votar clicando em “CONTRA”, inserir nome, endereço de e-mail e o código de validação solicitados pelo site. Em seguida, você receberá um e-mail no endereço indicado; abra o e-mail e clique no link de ativação, que validará o voto.
