Até terça-feira, 20, está aberto prazo de sindicalização para os colegas que quiserem ser incluídos no quarto lote da ação de execução relativa à devolução da contribuição previdenciária incidente sobre funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) na Justiça do Trabalho.
Têm direito ao recebimento de valores os servidores da Justiça do Trabalho da ativa e aposentados que preencherem os seguintes requisitos: a) ter recebido FC ou CJ entre março de 1994 e dezembro de 1998; b) estar sindicalizado na data de ingresso da ação de conhecimento, 13 de março de 2001; e c) sindicalizar-se até o fim do prazo (20 de agosto de 2019), permanecendo no decorrer da tramitação da ação de execução.
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Em outubro de 2018, o Sintrajufe/RS ingressou com o primeiro lote de execução (execução nº 5067116-96.2018.4.04.7100). No dia 17 de junho deste ano, com a manifestação da União concordando com os valores pleiteados, foram expedidos os precatórios e RPVs para cada servidor(a) contemplado(a) naquele lote. Os valores das requisições de pagamento de pequeno valor (RPVs) ocorreu no dia 1º de agosto.
Os colegas da Justiça Federal e TRF4 já receberam os valores de ação similar em junho de 2018.
