Após seis meses de trabalho e 22 audiências realizadas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as contas da Previdência apresentou relatório apontando que a Previdência é superavitária.
Documentos apresentados por especialistas e diversos setores da sociedade, entre eles fiscais da Previdência, demonstram que aproximadamente R$ 2 trilhões de reais poderiam estar nas contas previdenciárias. O montante é relativo à soma dos desvios, das sonegações, das dívidas e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O relatório mostra que setores do patronato arrecadam cerca de R$ 25 bilhões em torno do trabalhador e não repassam à Previdência.
Durante as audiências, especialistas afirmaram que o governo federal não cumpre a constituição ao elaborar a contabilidade previdenciária, o que demonstra fragilidade técnica no argumento do governo. Um dos artifícios usados é a adição de despesas que deveriam ser financiadas com verbas do orçamento fiscal e não da Seguridade Social à contabilidade previdenciária.
Outro fator apontado pelo relatório diz respeito às brechas da legislação tributária brasileira, que facilitam a sonegação e garantem impunidade a quem comete sonegação e apropriação indébita.
Os trabalhos da CPI devem continuar nos próximos meses, com previsão de conclusão em setembro.
