Em entrevista à TV Record, nessa segunda-feira, 31, Jair Bolsonaro (PL) prometeu atender, no Orçamento para 2023, as reivindicações de servidores e servidoras por reajuste salarial. A medida, porém, não é possível de ser aplicada, já que há vedações legais para reajustes que ultrapassem o mandato do presidente da República.
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Desde junho do ano passado, Bolsonaro vem falando em reajustar o salário dos servidores. Porém, na prática, nada tem acontecido. As sinalizações mais concretas foram aos policiais, mas o temor de que outras categorias exigissem isonomiacomo passaram a exigir, inclusive com grevesfez o governo recuar, sendo acusado de traição pelas categorias que seriam inicialmente beneficiadas. Bolsonaro voltou, neste início de ano, a falar em reajuste para todos e todas, levantando a possibilidade de 1% como revisão geralum percentual, porém, que fica muito longe das necessidades do funcionalismo. Mas já recuou mais uma vez, dando sequência às idas e vindas que não resultam em consequências práticas para servidores e servidoras.
Mente que nem sente
Agora, o presidente fala em garantir o reajuste para 2023. Porém, a promessa é vazia. Isso porque a legislação veda a sanção, pelo presidente, de leis que concedam reajustes nos últimos 180 dias do mandato, já que ele fica impedido de aumentar as despesas com pessoal. Além disso, e o principal, o pagamento dos reajustes não pode mais ultrapassar o mandato do Poder Executivo, ou seja, um reajuste dado em 2022 não poderá ter etapas de pagamento em 2023. Assim, Bolsonaro mente quando diz que poderá, em 2022, aprovar um reajuste para 2023.
O jornalista, consultor e analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, explica que a Lei Complementar 283/2020, que dá nova redação ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, proíbe parcelamento de reajuste com parcela a ser paga no próximo governo, mesmo na hipótese de reeleição. Entendo que o raciocínio cabe também para a hipótese de propor reajuste a ser pago pelo próximo governo. Ou seja, ele não poderia fazer isso . Há a possibilidade de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas isso, na prática, não resolve, apenas empurra a questão para o próximo governo: Se na LDO para 2023 tiver a previsão de revisão geral e o orçamento colocar recursos em reserva de contingência em valor suficiente (o que é improvável), o novo governo poderia destinar esses recursos para reajuste, mas seria uma decisão dele. Porém, a chance de que isso aconteça com o atual Congresso, que disputa cada centavo do orçamento, é zero , aponta.
Conquistar a reposição salarial emergencial de 19.99% em 2022 com calendário de mobilização
Assim, reforça-se a necessidade de fazer agora a luta para conquistar a reposição salarial ainda em 2022. Em matéria publicada na última semana, o Sintrajufe/RS mostrou, a partir de palestra do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, a viabilidade de repor as perdas salariais neste ano. Essas perdas, acumuladas desde 2019, já somam 19,99%.
A Fenajufe vem se articulando com outras federações a luta por reposição, e o Sintrajufe/RS participa das movimentações das últimas semanas. No dia 20 de janeiro, o sindicato realizou assembleia geral da categoria tendo como pauta principal a mobilização por reposição salarial. A assembleia aprovou a participação da entidade e da categoria na campanha salarial unificada que está sendo construída nacionalmente. Nesta quarta-feira, em Brasília, o Sintrajufe/RS participa de ato unificado convocado nacionalmente como parte do Dia Nacional de Mobilização pela Reposição Salarial e pela Valorização do Serviço Público.
Calendário de lutas já aprovado
O calendário de lutas nacional unificado foi aprovado pela categoria na assembleia geral do Sintrajufe/RS no dia 20 de janeiro.
27 de janeiro “ Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos federais
2 de fevereiro “ Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília, com faixaço por todo o país nos órgãos e nos prédios públicos
7 a 11 de fevereiroRodada de plenárias estaduais e atividades virtuais Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!
14 a 25 de fevereiro “ Jornada de Luta em estado de greve
9 de março “ Greve nacional dos servidores e das servidoras federais
