Pressão para que deputados aprovem reajuste também mira STF e governo

O projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 7.920/2014) está na pauta da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 5. A sessão ocorre menos de uma semana após a ministra do STF Rosa Weber determinar que o Congresso Nacional considere e aprecie a proposta orçamentária original do Poder Judiciário Federal e do MPU, na ação movida pela Procuradoria-Geral da República. A proposta faz previsão de recursos para os projetos salariais. Não há acordo, entretanto, entre governo e STF para aprovação da proposta salarial, assim como não há notí­cia de que as negociações tenham sido retomadas após as eleições.

 

Os projetos que reajustam os subsí­dios de juí­zes (PL 7.917/2014) e procuradores (PL 7.918/2014) também estão na pauta da sessão da Ctasp, marcada para começar às 10h. Está pautado ainda, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o PL 6.613/2009, projeto salarial para os servidores do Judiciário Federal apresentado cinco anos atrás.

 
Servidores devem comparecer à sessão na Ctasp para cobrar uma posição dos deputados sobre a questão salarial da categoria e exigir a aprovação do projeto. A eventual apreciação da proposta na comissão, porém, deve ser vista dentro de suas dimensões: não é na Ctasp, mas na Comissão de Finanças e Tributação que o governo costuma jogar peso para barrar projetos com os quais não concorda. A pressão e a possí­vel aprovação, de todo modo, ajudam a tensionar o governo e o STF a buscarem uma solução para a questão salarial.
 
 
Por Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe Notí­cias