A presidente do TRE do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no dia 12, ofício no qual, manifesta inconformidade diante da notícia de proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF e dos tribunais superiores.
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No ofícioao STF, a desembargadora Elaine afirma que esta malgrada intenção de dividir as carreiras dos servidores federais vem de encontro à política do egrégio Conselho Nacional de Justiça de valorização dos serviços do primeiro grau, uma vez que desestimula a carreira, propicia a criação de castas entre servidores de mesma competência e carreira afins [¦] revela ausência de mínima aptidão no trato de qualquer desafio que diga respeito a gestão de pessoas . Ela conclui que todos os servidores do Poder Judiciário da União devem ser integrados ao mesmo Plano de Cargos e Salários, garantindo a isonomia na carreira .
Ofícios são conquista da política de pressão às administrações regionais
O ofício é resultado da pressão do Sintrajufe/RS junto às administrações dos tribunais regionais. Em abril, o sindicato enviou ofício ao TRF e ao TRE, cobrando das presidências uma posição pública e nos colegiados nacionais em defesa da isonomia. O sindicato já havia conversado com a presidente do TRT, desembargadora Cleusa Halfen, que manifestou posição contrária à cisão da carreira. Foram, ainda, distribuídos abaixo-assinados para que a categoria, em todo o estado, solicite um posicionamentodas administrações.
Em resposta a essas ações, inclusive após uma reunião do sindicato com a presidência do TRF4, os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país enviaram, ao CNJ e ao CJF, ofícios assinados conjuntamente em que manifestam inconformidade com a veiculação de proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF, do STJ e dos demais tribunais superiores. Os ofícios foram redigidos pelo TRF da 4ª Região, em atendimento à demanda do Sintrajufe/RS, e assinados pelos demais presidentes em apoio.
Confira aqui o ofício enviado pelo TRE-RS ao STF.
