O grupo de trabalho (GT) que irá discutir a assistência à saúde suplementar no âmbito da Justiça do Trabalho já foi criado. A informação foi passada à Fenajufe em encontro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nessa terça-feira, 11. Segundo o ministro, o GT deverá estudar e propor uma regulamentação equânime para o benefício, em consonância com o princípio constitucional da isonomia. A Fenajufe solicitará assento no GT.
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O tema vem sendo pauta permanente da Fenajufe que desde o início do ano atua pela correção das distorções criadas por atos do CSJT que prejudicavam os servidores — posteriormente suspensos pelo próprio Conselho, após intensa mobilização da categoria.
A ideia de criação do GT surgiu depois de o CSJT suspender – sob forte mobilização da Fenajufe e sindicatos da base –, em junho deste ano, os efeitos dos atos 16, 17 e 18/2025, publicados em janeiro. Os atos reforçavam o tratamento desigual entre servidores, servidoras e a magistratura, quebrando a isonomia que havia no tratamento à saúde.
Depois do encontro com o presidente do TST, a Fenajufe avaliou que o anúncio da criação do GT “é resultado direto da pressão e da unidade da categoria, que vem defendendo o reconhecimento e o respeito aos direitos dos servidores”. A federação afirma que acompanhará os desdobramentos e seguirá cobrando que “o compromisso firmado se traduza em medidas concretas de justiça e igualdade”.
Com informações da Fenajufe
