O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três. A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da lei 12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da administração federal.
Em 2014, o Congresso Estadual do Sintrajufe/RS também aprovou, como parte do Plano de Lutas, a busca por garantia da política de cotas raciais para ingresso nos concursos públicos do Judiciário Federal, com encaminhamento de requerimento aos tribunais do Rio Grande do Sul para implementação na linha que já vigora no Executivo Federal. Agora, com a decisão do STF, essa demanda se torna ainda mais próxima e será encaminhada pelo sindicato já nos próximos dias.
