Presidência do TRF4 emite ofí­cio em apoio às reivindicações salariais dos servidores do Judiciário Federal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Tadaaqui Hirose, manifestou hoje, 8, seu apoio às reivindicações dos servidores constantes no PLC 28/2015. Hirose enviou ofí­cio ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Presidência da República e ao Senado Federal. Em reunião com o desembargador, em 19 de maio, a direção do Sintrajufe/RS solicitou que o TRF4 atuasse junto aos tribunais superiores, principalmente ao STF, na defesa do PLC 28/15, para que houvesse uma negociação favorável com o governo.

 

No ofí­cio, Hirose afirma que é dever da presidência do tribunal zelar pela excelência e pela eficiência da prestação jurisdicional, bem como que o PLC 28/15 representa uma justa e necessária atualização dos vencimentos dos servidores do Judiciário Federal, que se encontram defasados perante as carreiras análogas do Executivo e do Legislativo federais, acumulando nos últimos nove anos uma perda real, tendo como parâmetro a inflação do perí­odo, da ordem de 49,62% .

 
O presidente do TRF4 esclarece que o impacto orçamentário do projeto se encontra dentro da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado do Poder Judiciário da União e que contempla, em seu art. 3º, a redução das funções de confiança mediante a reestruturação das estruturas administrativas dos órgãos componentes do Poder Judiciário da União, oferecendo maior racionalidade e menor custo à gestão dos tribunais .

 
No documento, salienta ainda que as despesas necessárias para a efetivação do plano de carreira ocorrerão em 6 parcelas semestrais, diluindo o impacto orçamentário pelos próximos três anos.
 
 
O presidente conclui reiterando a necessidade de independência administrativa e financeira do Poder Judiciário e solicitando que não se promovam vetos ao texto do projeto, que se encontra em tramitação no plenário do Senado, em regime de urgência.
 
 
Sintrajufe/RS, com informações do TRF4