Na próxima quarta-feira, 24, a Argentina viverá um dia de greve geral para enfrentar o pacote de medidas do novo governo, de Javier Milei, que atacam direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. No Brasil, as centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares realizarão atos em solidariedade em diversas cidades, inclusive em Porto Alegre.
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Na capital gaúcha, a manifestação terá início às 13h do mesmo dia 24, no consulado da Argentina, que fica na rua Cel. Bordini, 1.033, bairro Auxiliadora. Em Brasília também haverá protesto nessa data a partir das 10h, em frente à embaixada da Argentina.
Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e a Lei Ônibus
Desde sua posse como presidente, em 10 de dezembro do ano passado, Javier Milei vem implementando uma série de pacotaços com medidas que visam desregular a economia e destruir direitos, levando junto direitos trabalhistas, previdenciários e outros. Ao mesmo tempo, Milei atua para cercear o direito à manifestação e à oposição, com ameaças de prisão, descontos salariais e até suspensão de benefícios sociais de quem protestar contra o governo, além de multas pesadas às entidades organizadoras. Boa parte das medidas estão concentradas em dois pacotes: o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e a Lei Ônibus . O primeiro foi um decreto assinado por Milei ainda em dezembro, do qual parte foi suspensa judicialmente. A segunda trata-se de um projeto de lei que aguarda votação no Congresso argentino.
Congelamento salarial e demissão de servidores públicos, retirada de direitos de trabalhadores do setor privado
O DNU modifica ou revoga 366 leis que regulam uma ampla variedade de atividades econômicas na Argentina. Entre elas, acaba com as regulações de preços com as quais governos anteriores tentavam segurar a inflação, revoga também as limitações de valores e formas de cobrança de aluguéis, termina com as limitações à concentração de terras e promove uma reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Essa última parte, referente à legislação laboral, está, neste momento, suspensa pela Justiça. Com ela, Milei pretende facilitar demissões, reduzir remunerações e ampliar os períodos de experiência (quando é ainda mais fácil demitir), além de acabar com multas às empresas em caso de trabalhadores sem registro correto. Além do DNU, em dezembro Milei também publicou decreto impedindo a renovação de contrato de 7 mil funcionários públicos contratados pelo governo anterior em 2023 e anunciou a intenção de congelar o salário dos restantes e, em alguns casos, reduzi-los em até 15%.
Fim dos reajustes para aposentados, autoritarismo e mais privatizações
Já a Lei Ônibus é assim chamada por seu caráter geral, que alcança uma grande quantidade de pessoas. Ela está em discussão no Congresso e a intenção do governo é aprová-la antes da greve geral do dia 24. Para isso, vem tentando negociar com setores da chamada oposição light , mas sem mexer na política central da proposta. São 664 artigos que ampliam os poderes do Executivo em diversas áreas, como economia, finanças, fiscalização, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde e previdência social, por um período de dois anos, até dezembro de 2025. O projeto também acaba com os parâmetros para reajustes de aposentadorias, definindo que caberá ao Executivo decidir promover ou não aumentos. Ainda, muda as regras eleitorais e lança as bases para a privatização de 41 empresas estatais. E amplia as punições para quem organizar protestos, definindo que serão enquadradas como crime no Código Penal a reunião de 3 ou mais pessoas em manifestações que impeçam ou dificultem o funcionamento dos transportes terrestres, aquáticos ou aéreos ou dos serviços públicos de comunicações e fornecimento de água ou eletricidade .
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Paralelamente a esses pacotes, Milei tem gerado propositalmente (segundo ele mesmo) aumentos sucessivos na inflação e desvalorização da moeda. Os preços de alimentos e do transporte público, por exemplo dispararam (e agora o governo quer aumentar as tarifas de ônibus e trem em até 250%). E, para conter a insatisfação popular e a reação a esse agravamento da crise social, lança mão de ameaças e medidas contra quem vai às ruas protestar: além das mudanças inclusas na Lei Ônibus, estabeleceu protocolos de ampliação da repressão contra manifestações. Mesmo assim, mobilizações vêm se sucedendo e reunindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras desde dezembro. E deverá desembocar na greve geral, que também já está sendo convocada desde o final do ano passado.
