O Pleno do TRT4 votou e aprovou nesta segunda-feira, 11, a utilização da verba para reestruturação das FCs e CJs, primeira etapa necessária para a efetivação de uma nova organização da estrutura do tribunal. A proposta inclui a implementação de FCs e CJs a partir de sobras que existem no caso da opção feita pelos servidores e servidoras do quadro efetivo, ocupantes de CJs, e foi discutida com o Sintrajufe/RS em reunião na última sexta-feira, 7. O sindicato acompanhou a sessão do Pleno nesta segunda.
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Agora, aprovada a utilização da verba, serão pautados também no Pleno e no órgão Especial os itens que forem de responsabilidade de cada um, e encaminhados os que forem de competência da Presidência. A aprovação se deu por unanimidade e alguns dos membros trataram, em suas falas, de uma preocupação já levantada pelo Sintrajufe/RS (veja abaixo), em relação à redução de servidores nas secretarias das turmas.
A proposta de organograma de reestruturação dos 1º e 2º graus foi construída peloTRT4, conforme autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT), para utilização dos recursos orçamentários já existentes no tribunal e ajustado à resolução 296/2021, também do CJST. O sindicato foi comunicadodessa reestruturaçãona última sexta, mesma data na qual a entidade recebeu oficialmente o organograma da proposta.
Veja aqui a proposta de organograma.
Secretários de audiência e postos avançados, reivindicações antigas são atendidas
Conforme a proposta, haverá transformação das FC3 de secretários de audiência para FC4, que passariam a ser denominados assistentes de secretaria. Esse aumento da FC é um pleito antigo da categoria e sobre o qual o sindicato vem atuando junto com os colegas, incluindo um requerimento protocolado no CSJT. Também haverá transformação das FC de postos avançados em CJ, nos mesmos moldes dos diretores de secretaria de varas trabalhistas, outra reivindicação da entidade, registrado pelos próprios representantes da administração, durante a reunião de sexta passada.
O sindicato saudou o processo de valorização e atendimento das demandas, que deverá trazer melhorias da estrutura tanto da área administrativa quanto judiciária do tribunal, em Porto Alegre e no interior. A reformulação e qualificação das estruturas das áreas administrativa e judiciária, com recursos provenientes da utilização de servidores e servidoras do quadro efetivo na ocupação de cargos em comissão, segue na contramão daqueles que defendem o sucateamento da Justiça do Trabalho.
Também é relevante que estas sobras da opção dos CJs, além de já integrarem o orçamento do tribunal, sejam oriundas, justamente, da opção da administração, defendida pelo sindicato, na utilização de pessoal do quadro, concursados, posicionamento muito importante para a valorização dos servidores e servidoras.
Questionamentos¦
Ao mesmo tempo, os e as representantes do Sintrajufe/RS apontaram alguns questionamentos na reunião da última sexta. A principal delas é que a proposta prevê, mesmo que sem mexer na estrutura de CJs e FCs, a retirada de servidores das secretarias das turmas do tribunal. Na reunião, o sindicato reivindicou que seja mantida a estrutura atual. Os representantes do sindicato reafirmaram a importância que, após um período de dois anos de pandemia, onde o trabalho foi realizado, e em um momento de melhoria da estrutura do órgão, os colegas sejam penalizados com relotações, alguns trabalhando há 15 ou 20 anos nessas unidades. Registraram que a portaria 1230, de abril passado, do próprio Tribunal, e adequada à Resolução 296, do CSJT, prevê a manutenção de 4 servidores nas Turmas, o que, neste momento, deveria ser mantido para evitar um sentimento de desvalorização com o trabalho prestado num momento de melhoria no conjunto das unidades do órgão.
Também há preocupação, apesar da conquista da FC, com as atribuições de secretários de audiência, em razão da mudança de nome para assistente de secretaria, evitando que haja algum problema nas atribuições funcionais. O sindicato monitorará este ponto, embora a administração tenha registrado que não haverá mudança nas atribuições.
Além disso, na reunião de sexta-feira passada, os diretores e as diretoras do Sintrajufe/RS destacaram que é preciso que os tribunais enfrentem a EC 95/2016, do teto de gastos, porque sem a revogação dessa emenda a diminuição do quadro de pessoal e a sobrecarga de trabalho seguirão acontecendo em razão do não provimento dos cargos vagos.
