A manhã de sábado, 11, começou, na Plenária da Fenajufe, em Campo Grande (MS), com um painel no qual especialistas trataram das reformas, do avanço do Estado mínimo e do desmonte do Poder Judiciário. Participaram do painel Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp; Rodrigo Oliveira de ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida; e Vera Miranda, especialista em gestão pública e integrante do GT de carreira da Fenajufe.
Reforma trabalhista e terceirização
Quem abriu o painel foi Marilane Oliveira Teixeira, que tratou da relação entre a política do Estado mínimo, a reforma trabalhista e a terceirização. Ela lembrou que a política do Estado mínimo ganhou relevância a partir dos anos 1970 e 80 na Europa e, no Brasil, especialmente a partir da década de 1990, em contextos de intensa financeirização da economia e levando, no caso europeu, ao desmonte das políticas públicas de bem-estar social. Para ela, o que está em disputa nessa discussão é a ideia de quem é capaz de garantir a retomada da atividade econômica: o Estado ou o mercado? Na perspectiva dos trabalhadores, esse agente só pode ser o Estado.
Porém, conforme a especialista, há forte pressão global pelo desmonte do Estado e pela precarização do trabalho. No Brasil, o resultado dessa pressão traz medidas como a liberação das terceirizações e a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores e enfraquece os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Nesse contexto, o movimento sindical tem uma tarefa gigantesca de repensar a estrutura sindical, que tende a se fragmentar. Na contramão dessa tendência, temos que começar a pensar na ideia de grandes sindicatos de base. Isso é um desafio muito grande, mas é de desafio que a vida é feita, e enfrentá-los é o que nos dá sentido e condições de continuar lutando por uma sociedade melhor .
O sistema da dívida pública
Em seguida, falou Rodrigo Oliveira de ávila, tratando da questão da dívida pública, central para entender a política de Estado mínimo. O economista apresentou dados do Orçamento Federal, demonstrando a grande prevalência dos gastos com a dívida em relação a áreas como Educação, Saúde e Segurança. Nesse sentido, destacou que é mentira quando o governo afirma que quer cortar recursos dos servidores públicos para incrementar as áreas sociais. Na verdade, o que quer é cortar de todas as áreas para incrementar o pagamento da dívida e agradar ao mercado financeiro.
É nesse sentido que caminha a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto de gastos mas que, para ávila, deveria ser chamada de PEC do teto de gastos sociais , já que não há qualquer limitação aos gastos com a dívida. Por fim, o economista falou da necessidade de uma auditoria da dívida para que se entenda como, nos últimos 20 anos, a dívida ampliou-se mais de 40 vezes, embora tenha sido pago o equivalente a 10 vezes o valor da dívida de 1995. Apenas desmascarando essa situação se poderá enfrentar as políticas que têm como pretexto a necessidade de se ampliar o superávit primário, como a reforma da Previdência.
O desmonte do Judiciário
A última a falar foi Vera Miranda, que tratou do desmonte do Poder Judiciário por meio de resoluções dos tribunais, influenciando na carreira dos servidores. Ela destacou que, além do governo e do Congresso, o Judiciário vem sofrendo com ataques de sua própria cúpula, já que há reiteradas resoluções dos tribunais superiores e conselhos que levam à precarização. Em especial, dois presidentes de tribunais superiores parecem pensar que as suas justiças não são relevantes, afirmou a palestrante, referindo-se a Ives Gandra Filho e Gilmar Mendes.
E mais: a liberação das terceirizações piora esse cenário, já que a ameaça se amplia. Para a especialista, todo o deslocamento do quadro hoje está se dando para a área-fim, de forma que administrativo fica suscetível à terceirização. Nesse contexto, para além de não conseguir avançar, nosso debate hoje é como estancar a sangria que está acabando com os quadros do Poder Judiciário , destaca, considerando que a justificativa do congelamento [a partir da EC 95] não apenas vai impedir avanços, como vai nos retirar direitos . E, claro, quem perde com isso, além do próprio Judiciário e dos servidores, são os trabalhadores, que passam a encontrar ainda mais dificuldades para acessar seus direitos.
Ao final do debate, os colegas puderam se posicionar sobre os temas discutidos e apresentar questões aos painelistas. Entre os que participaram estiveram os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira e Rafael Scherer. Cristiano destacou que o orçamento público tem priorizado a burguesia rentista, e que esse é o objetivo final da EC 95 e das medidas que dela são consequências. Se temos consenso de que é o período mais difícil da nossa história, não temos direito de não priorizar a construção da resistência , disse ao final.
Já Rafael criticou pontos específicos da reforma trabalhista, como o trabalho insalubre de gestantes e lactantes e o trabalho intermitente. Querem tirar direitos dos trabalhadores porque entendem que cada direito é um privilégio. Querem que o trabalhador labore por um prato de comida , criticou, afirmando ser necessário atuar para revogar a reforma trabalhista e a EC 95.
Texto e fotos: Alexandre Haubrich / Sintrajufe/RS.
