Plenária da Fenajufe convoca servidores do Judiciário à mobilização contra PEC 55

Foto: Guilherme Garcia / Fenajufe
 

 
A 20ª Plenária Nacional da Fenajufe fez um chamado ao conjunto dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União pela participação nas mobilizações contra a PEC 55/2016. A avaliação que prevaleceu ao longo dos debates é de que a proposta de emenda constitucional pode abrir caminho para a maior retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da história do paí­s e de que é possí­vel, com luta, barrar os ataques. O governo tenta aprová-la no Senado na próxima terça-feira, 29. Protestos em diversas cidades do paí­s e na capital federal estão convocados.

 
A plenária ocorreu de 24 a 27 de novembro, em Brasí­lia, e reuniu cerca de 220 servidores que integravam as delegações de 25 sindicatos estaduais, entre eles o Sintrajufe/RS. As resoluções incluem demandas gerais e especí­ficas da categoria. Mas, como se constatou nos debates que atualizaram a análise da situação conjuntural do paí­s, elas estão interligadas e não podem ser vistas de modo isolado. O projeto que está em curso e que o plano de lutas tenta enfrentar, pontuado pela busca da unidade com outros setores de trabalhadores, não abre espaço para concessões. Mais do que isso, almeja o desmonte dos serviços públicos, o afastamento cada vez maior do Judiciário das demandas populares e até o fim da razão de existência de ramos como a Justiça do Trabalho.

 
O plano de lutas e o calendário de mobilizações aprovados preveem a participação nas manifestações do dia 29, uma das datas centrais da campanha contra a PEC que pode congelar por 20 anos as despesas federais com os serviços públicos. Haverá atos nos estados e um protesto unificado na capital federalo “Ocupa Brasí­lia”. A proposta prevê apenas a correção dos valores orçamentários pela inflação passada, medida pelo IPCA, independente do desempenho da economia, congelando, na prática, os investimentos públicos.

 
Também se definiu por construir, para 13 de dezembro, um dia nacional de mobilização no Judiciário Federal e do MPU contra a mesma PEC 55. É para esse dia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), marcou a votação da proposta em segundo turno.
 
 

Foto: Joca Duarte / Sintrajud/SP

 
O protesto na Esplanada dos Ministérios nessa terça, 29, está marcado para começar às 16 horas, em frente ao Museu. Depois, os manifestantes vão em passeata até o Congresso Nacional, onde devem acompanhar a sessão do Senado. Antes, por volta das 14 horas, haverá uma aula pública sobre a PEC 55 em frente ao ministério da Educação (Bloco L), com Maria Lucia Fatorelli, integrante da coordenação da Auditoria Cidadã da Dí­vida.
 

Outras ações

 
Definiu-se ainda pela participação nas atividades que venham a ser convocadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo conjunto das centrais sindicais. Marcou-se uma reunião ampliada da direção da Fenajufe para o dia 18 de fevereiro de 2017.
 
 
 
O apoio ao movimento que questiona a legitimidade e a legalidade da dí­vida pública, que tem a Auditoria Cidadã como carro-chefe, também foi reafirmado, assim como a denúncia de que os projetos que estão sendo adotados têm como principal objetivo desviar recursos das áreas sociais e públicas para o pagamento dos juros das dí­vidas públicas.

 
Diretor da Fenajufe e do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira entende que “a principal tarefa e o maior desafio colocado pelos delegados presentes era apontar o rumo da luta para toda a categoria, enfrentando a PEC 55 e o conjunto de ataques aos nossos direitos. O plano de lutas aprovado, que defendemos como prioridade, sinaliza ao conjunto dos trabalhadores do Judiciário a construção da necessária unidade com as demais categoria para resistir e derrotar o pacote de desmonte do serviço público preparado pelo governo Temer”.

 
Plenária teve tentativa de evitar debate sobre conjuntura derrotada por maioria
  
Por maioria consistente e persistente de votos, os delegados à plenária rechaçaram em sucessivas votações as tentativas de alguns setores de inviabilizar debates chaves e de priorizar questões menos urgentes e relevantes para a categoria. Os servidores decidiram inverter a ordem da pauta, privilegiando a avaliação de conjuntura e o plano de lutas. Também modificaram a programação preparada sem acordo pela diretoria da Fenajufe.
 
 
 
Apesar das mudanças significativas na realidade do paí­s, havia quem considerasse desnecessário debater a situação polí­tica e social do momento. Foram infrutí­feras, porém, as tentativas desses setores em destituir a mesa que conduzia os trabalhos ou de não debater diretamente o que significam os projetos do governo de Michel Temer (PMDB), o cenário polí­tico do paí­s e as consequências disso para os trabalhadores.

 
 
A votação da inclusão do ponto “Conjuntura” na pauta talvez tenha sido a mais emblemática do que se passou. A decisão foi tomada após discursos favoráveis e contrários à proposta. O servidor José Rodrigues Costa Neto, da coordenação da Fenajufe, fez a defesa contrária à inclusão. Ele disse que fazer qualquer alteração nos itens seria desrespeitar as deliberações do Congresso da categoria.

 
 
O argumento foi contestado pelos servidores Tarcí­sio Ferreira, de São Paulo (SP), e Ronald Fumagali, de Campinas (SP). Além de destacar a importância do tema, já que muita coisa mudou do congresso para cá, eles observaram que a plenária tem que assegurar na pauta o que foi designado em Florianópolis, mas tem a prerrogativa de acrescentar itens que considere pertinentes e relevantes para a categoria. Temos obrigação polí­tica de atualizar o debate de conjuntura , observou Tarcí­sio, ao ressaltar que as resoluções aprovadas no primeiro semestre já não dão conta das mudanças ocorridas no cenário polí­tico do paí­s. Temos que sair da plenária com resoluções que nos coloquem na luta , disse Ronald.

 
 
A decisão sinaliza, mais do que algo pontual, a compreensão da maioria dos participantes de que a conjuntura nacional e a polí­tica do governo influenciam diretamente nas vidas de todos os trabalhadores, inclusive os do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. E, portanto, devem ser consideradas na hora da tomada de decisões sobre prioridades de luta e de atuação sindical.
 

Servidores decidem restabelecer permissão de rodí­zio na direção da Fenajufe
 
 
 
Antes do plano de lutas, os delegados aprovaram por ampla maioria de votos que o rodí­zio entre os integrantes de cada chapa na coordenação da federação voltará a vigorar. Tal medida, que era comum em outras gestões, foi retirada por uma decisão da reunião da diretoria da Fenajufe, ocorrida em 7 de agosto.

 
A votação ocorrida foi precedida de muita disputa e, em alguns momentos, muito tumulto, na plenária realizada ao final da tarde e iní­cio da noite da sexta-feira (25). O recurso, apresentado por diversos sindicatos, entre eles o Sintrajufe/RS, teve como objetivo democratizar a federação, por meio do sistema de rodí­zio que contempla a participação dos integrantes da chapa com estabelecimento de regras e prazos claros.
 
 
 
A regulamentação foi aprovada com designação de prazo de um ano para o rodí­zio e com 30 dias de antecedência para apresentação dos nomes dos coordenadores ao rodí­zio. O prazo se inicia com a data da posse da diretoria. A cada 11 meses, as chapas poderão indicar os servidores que irão passar a compor a coordenação da Fenajufe.
 

Cristiano Moreira, diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, avalia o resultado: “a aprovação do recurso pela plenária da federação é uma grande vitória da democracia, mostrando que quem manda na Fenajufe são as entidades filiadas, e não a sua direção. É, também, uma importante vitória na luta contra a burocratização, e que ajuda na formação de novas lideranças e dirigentes”.
 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.