A XXIV Plenária Nacional da Fenajufe aprovou a realização, em 20 de junho, do Dia Nacional de Luta pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), contra a residência jurídica e pela convocação de concursados. Também foi reafirmada a luta pela aprovação do projeto de reestrutura de carreira encaminhado pela federação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Plenária ocorreu em Natal (RN), de 23 a 25 de maio, e contou com a presença de 24 sindicatos, 144 delegados e delegadas e 67 observadores e observadoras. A delegação do Sintrajufe/RS, devido às enchentes, participou de modo online.
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A Plenária teve início um dia após a realização da Marcha a Brasília, que reuniu mais de 15 mil trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e da iniciativa privada. Texto aprovado em Natal afirma que o sucesso da Marcha mostrou o caminho para a classe trabalhadora: “é nas ruas que vamos superar os obstáculos para pormos abaixo a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a lei das terceirizações. A partir do movimento por estas e outras reivindicações que vamos criar as condições para a construção de uma verdadeira democracia, superando as instituições que foram cúmplices do golpe e das medidas antipovo aprovadas nos últimos anos”.
Dia Nacional de Luta
Para o Dia Nacional de Luta, em 20 de junho, a indicação da Fenajufe é de realização de atos e/ ou paralisações nos estados, visando à construção de um dia nacional de luta das servidoras e dos servidores públicos federais em Brasília.
A minuta de projeto de lei de reestruturação do plano de carreira das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União foi protocolada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao STF no dia 14 de dezembro. A proposta, de defesa da valorização e da unificação das carreiras do Judiciário, foi aprovada de forma unânime na XXIII Plenária Nacional, que ocorreu em Belém (PA), em novembro de 2023. Resolução aprovada em Natal afirma que “a recomposição das perdas inflacionárias, o retorno da sobreposição e o fortalecimento do vencimento base andarão conjuntamente” com a defesa do projeto.
A XXIV Plenária identificou os desafios para aprovar o projeto. Os principais são a política da magistratura de autoconcessão de benefícios – como as já aprovadas dez folgas por mês ou até R$ 11 mil mensais por conta de atividades administrativas ou processuais extraordinárias –, incluindo a PEC 10, que restabelece o pagamento de quinquênios para membros da magistratura e do Ministério Público. Outro obstáculo é o arcabouço fiscal, cuja política de déficit zero vem sendo usada para justificar o reajuste zero para trabalhadores e trabalhadoras de universidades federais em 2024.
A precarização da carreira também foi um ponto de preocupação destacado. Por isso, a luta contra a residência jurídica está incluída no Dia Nacional de Luta. O Sintrajufe/RS vem alertando, desde 2022, que a residência jurídica, na prática, serve para substituir servidoras e servidores públicos concursados por trabalhadores precarizados com salários menores, sem estabilidade e mais suscetíveis a pressões e assédio.
Devido à situação de calamidade no Rio Grande do Sul e da consequente situação de teletrabalho no Judiciário Federal, o Sintrajufe/RS discutirá como preparar a data de mobilização no estado.
Contra o genocídio na Palestina
Em relação à conjuntura internacional, a Plenária condenou o genocídio perpetrado por Israel na Palestina, assim como a prisão de mais de 3 mil jovens que participavam de atos nas universidades nos Estados Unidos, denunciando o genocídio. Os delegados e as delegadas também entendem que é importante cobrar do governo Lula que rompa relações diplomáticas com Israel.
A Plenária aprovou, ainda, que o 12º Congresso da Fenajufe ocorrerá no Paraná.
Com informações da Fenajufe
