A Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República divulgou que o PLC 25/15 está na lista de proposições que aguardam sanção presidencial. O projeto trata da isonomia entre chefias de cartórios eleitorais e cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório. O projeto contempla uma antiga reivindicação da categoria.
O projeto foi aprovado no Senado após a pressão exercida, em especial, pelos colegas da Justiça Eleitoral, que estiveram em Brasília nos dias 30 de junho e 1º de julho. Ao mesmo tempo em que atuaram pela aprovação do PLC 28/2015, os servidores conversaram com os parlamentares sobre o PLC 25/2015, conquistando a inclusão em pauta e a aprovação do projeto no plenário do Senado no dia 1º.
O prazo para sanção presidencial é dia 27 de julho. Juntamente com a luta pelo PLC 28/15, que trata da reposição salarial, a categoria pressionou pela aprovação do PLC 25/15 no Senado e, agora, pela sanção. O PLC 25 já tem previsão orçamentária prevista para implementação em 2015.









