PL das terceirizações é remetido ao Senado

O PL 4.330/04, que amplia as terceirizações em todas as atividades das empresas, foi remetido neste iní­cio de semana ao Senado Federal. Agora a proposta irá receber novo número e será distribuí­da para exame nas comissões do Senado.

 

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O texto final permite a possibilidade de terceirizar a atividade-fim das empresas, e reduz de 24 para 12 meses a chamada “quarentena”, perí­odo que o ex-trabalhador de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização. Assim, fica facilitada a demissão de trabalhadores para que sejam novamente recontratados como pessoa jurí­dica, perdendo os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, se aprovado, o PL 4.330/04 pode significar um golpe de dimensões históricas contra os direitos da classe trabalhadora. Com o avanço das terceirizações, avança a precarização do trabalho, a redução dos salários e a dificuldade de organização e luta do conjunto dos trabalhadores.

 
As tarefas que se impõem agora aos trabalhadores se dirigem a pressionar o Senado pela não aprovação do PL e, ao mesmo tempo, a presidente Dilma Rousseff (PT) para que, caso haja a aprovação no Senado, ela vete o projeto. Nesse sentido já estão sendo organizadas mobilizações para o mês de maio, convocadas pelas centrais sindicais que se opõem ao PL.

 
Em reportagem publicada no iní­cio de abril, tendo como fonte o Departamento Intersindical de Estatí­sticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o site da Agência Carta Maior destaca alguns dos problemas causados pela terceirização e pelas más condições de trabalho que dela decorrem: o terceirizado tem salário menor (cerca de 24% menos que os diretamente contratados), trabalha mais (em média três horas acima dos trabalhadores com carteira assinada) e sofre um maior número de acidentes de trabalho (em 2013, no setor elétrico, dos 79 mortos, 61 eram terceirizados. Nas obras de acabamento, eram 18 de 20 mortos. Nas obras de terraplanagem, foram 18 de 19). O calote também é tido como um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores submetidos a essa modalidade. Não é só ganhar menos e adoecer e se acidentar mais. É comum não ter nenhum direito no final do contrato porque a empresa deixou de existir , afirmou à Carta Maior uma pesquisadora do Dieese. Os terceirizados também são maioria entre as ví­timas do trabalho escravo no Brasil. Entre 2010 e 2013, dos 3,5 mil trabalhadores resgatados nas 10 maiores operações realizadas, quase 3 mil eram terceirizados.