A batalha pela aprovação da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal avançou esta semana. Nesta terça-feira, 14, encerrou-se o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos ao Plenário da Câmara dos Deputados, em relação à aprovação do PL 7.920/14 nas três comissões em que precisaria tramitar na Casa. Como resultado da articulação promovida pela Fenajufe, pelo Sintrajufe/RS e demais sindicatos da categoria, que conversaram em diversas ocasiões com os líderes dos partidos na Câmara, nenhum recurso fora apresentado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de março, depois de já ter sido aprovado pelas Comissões de Trabalho (Ctasp) e Finanças e Tributação (CFT). Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal.
Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), antes a matéria voltará à CCJ para que seja aprovada a sua redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Comissão. Ainda de acordo com o Diap, finalizada a redação final, a Mesa da Câmara publica o texto e, em seguida, encaminha o projeto ao Senado. O prazo dessa tramitação vai depender da agenda de votações do Congresso Nacional na próxima semana, devido ao feriado do dia 21 de abril, próxima terça-feira.
Devido à sua natureza, o projeto, que é de iniciativa do chefe do Poder Judiciário, deve tramitar também em caráter terminativo no Senado. Nesse caso, o PL 7.920/14 deverá ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, podendo também ser apreciado em plenário, caso haja recurso, após eventual aprovação na CCJ, ou no caso de aprovação de requerimento de urgência.
Sintrajufe/RS mantém contato com senadores gaúchos; Ana Amélia Lemos (PP-RS) já manifestou apoio ao projeto
Buscando antecipar a interlocução no Senado, para que o projeto não sofra entraves, o Sintrajufe/RS tem buscado os senadores gaúchos para garantir apoio à reposição salarial da categoria. No dia 7 de abril, o diretor do sindicato Fagner Azeredo e colegas da delegação do sindicato que estavam em Brasília na mobilização contra a aprovação do PL 4.330/04 tiveram um encontro com a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), em que cobraram o apoio da parlamentar à aprovação do PL 7.920/14.
Na conversa com os servidores, Ana Amélia, que é suplente da CCJ do Senado, garantiu seu empenho no apoio ao projeto de reposição salarial. Foram procurados, ainda, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PDT-RS), cujos gabinetes informaram não haver agenda disponível naquele dia. O sindicato mantém contato com os gabinetes dos parlamentares a fim de garantir as reuniões.
Reposição da categoria avança no Legislativo, mas falta acordo com o governo Dilma
Até o momento, ainda não há acordo do Executivo com o PL 7.920/14, tampouco há notícias sobre qualquer atitude da cúpula do Judiciário em defesa dos servidores. Ao passo que a categoria precisa se mobilizar para forçar o governo Dilma a negociar, também é necessário atuar para que não haja entraves à tramitação legislativa do projeto. Pela necessidade de que a categoria se mantenha atenta às movimentações dos deputados para que não haja recursos, bem como de que se inicie o diálogo e a pressão sobre o Senado, de forma que, chegando à Casa, o projeto possa ser aprovado o quanto antes, o Sintrajufe/RS tem mantido presença constante em Brasília, a fim de buscar a interlocução com senadores e pressionar pela reposição salarial da categoria. “O apoio dos senadores é importante, mas não é tudo: é preciso derrotar a intransigência de Dilma, que insiste no arrocho salarial, e do Supremo, que atua como parceiro do governo, e para isso a categoria precisa estar mobilizada”, avalia Fagner.
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Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
