Na última quinta-feira, 12, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desarquivou o PL 4.330/04, após pedido do deputado Vicentinho (PT-SP). O PL, proposto em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), trata das terceirizações no serviço público, permitindo essa modalidade de serviço em qualquer tipo de atividade. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação terceirizada para atividades-fim das empresas.
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Permitindo a terceirização em atividades-fim, na prática o PL facilita uma privatização velada dos serviços públicos, além de fragilizar a organização sindical e retirar direitos que não são garantidos aos terceirizados. O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.
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Para o Sintrajufe/RS, o desarquivamento do PL 4.330/04 representa um duro ataque ao conjunto classe trabalhadora, representando uma grave precarização, em larga escala, das relações de trabalho no país, com consequências trágicas para a qualidade do serviço público, merecendo as atenções e o rechaço da categoria em suas lutas.
